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Deputada Cristina Silvestri (PP) comemora lançamento do sistema online para pedido de medida protetiva no Paraná

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A deputada Cristina Silvestri (PP) celebrou o anúncio do sistema online para solicitação de medidas protetivas de urgência no estado, um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. A novidade, desenvolvida pela Defensoria Pública do Paraná, está disponível para acesso pelo site ampara.defensoriapublica.pr.def.br.

A parlamentar defende, desde que comandou a Procuradoria da Mulher da Alep entre 2019 e 2023, a criação da plataforma como forma de aprimorar a proteção de vítimas de violência doméstica. “É uma conquista histórica para as mulheres paranaenses. O pedido online de medida protetiva viabiliza o acesso à justiça para quem precisa de proteção imediata”.

“A Defensoria Pública do Paraná fez um trabalho excepcional ao tornar essa demanda uma realidade. Esse sistema representa mais um passo fundamental na proteção das mulheres”, ressalta a deputada Cristina.

O pedido online de medida protetiva é um dos serviços oferecidos pelo Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública (Ampara). A cerimônia de lançamento ocorreu na segunda-feira, dia 31 de março.

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O que é medida protetiva?

As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), garantem uma série de determinações. As principais são o afastamento obrigatório do agressor e a proibição de contato com a mulher.

Com a digitalização do serviço, as mulheres não precisam mais se deslocar até uma delegacia ou fórum para dar início ao pedido. Agora, basta acessar a plataforma online da Defensoria Pública e fazer a solicitação de forma rápida e segura.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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