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Comissão de Segurança aprova projeto que oferece recompensa ao cidadão que denunciar crimes

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O projeto de lei 154/2024, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná, ao receber parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, durante reunião promovida no final da tarde desta terça-feira (29). A proposta, de autoria do Poder Executivo, vai permitir que o Estado pague aos cidadãos pelo fornecimento de informações à polícia, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes, e consequentemente, com a segurança de toda a sociedade.

O deputado Soldado Adriano José (PP), presidente do grupo de trabalho, destacou a importância do novo programa do Governo, observando que ele oferece ferramentas para o combate à criminalidade, e incentiva a participação da população no compartilhamento de dados úteis para as investigações. Por outro lado, o deputado Delegado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão e relator da matéria, destacou que é de competência da Comissão analisar as propostas relacionadas a ordem pública, a segurança pública, que tramitam na Casa Legislativa. Ele apresentou parecer favorável ao PL, aprovado por unanimidade.

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De acordo com a proposição – encaminhada através da Mensagem governamental 16/2024, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. O projeto prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). O canal garantirá o sigilo da identidade de quem fornece a informação e também assegurará que os dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais.

Qual é o valor que será pago?

Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos. A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.

A matéria já conta com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação, e poderá ser incluída na pauta da sessão plenária ainda neste ano. Participaram da 7ª reunião da Comissão, que aconteceu na Sala Deputado Caito Quintana (anexa ao Plenário Waldemar Daros), logo após a sessão plenária de hoje, além do Soldado Adriano José e Tito Barichello, os deputados Marcio Pacheco (PP) e Alisson Anthony Wandscheer (SD).

Fonte: ALPR PR

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As perspectivas do turismo de negócios são analisadas na edição de hoje do programa Assembleia Entrevista

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Impulsionar o setor de eventos e do turismo de negócios. Esse é o principal objetivo da Curitiba Convention & Visitors Bureau (CCVB), entidade presidida pela empreendedora Gislaine Queiroz, entrevistada do programa “Assembleia Entrevista”, que já está no ar na TV Assembleia. Durante um bate-papo descontraído, ela faz uma análise do segmento e fala sobre as expectativas para o ano de 2025, destacando o desejo de estabelecer Curitiba como um destino estratégico e atraente.

Bacharel em Turismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Gislaine Queiroz acaba de ser reeleita presidente da CCVB, entidade de fomento turístico, que é independente e sem fins lucrativos, centrada na promoção da Capital do Estado e Região. Para fomentar o setor, a Curitiba Convention atua buscando trazer novos negócios para os associados, fortalecer a representatividade e ampliar a visibilidade do mercado, explorando nichos como o turismo corporativo, industrial e de inovação. “Estamos vendo um crescimento extremamente considerável”, comenta.

“Curitiba sempre foi uma cidade que teve um chamariz para eventos e turismo de negócios”, garante a presidente do CCVB, ao defender o potencial da Capital paranaense. Na opinião dela, uma das principais dificuldades ainda é a ausência de espaços, de uma estrutura com capacidade para atender os grandes eventos. Cita como exemplo, as importantes feiras técnicas que acontecem nos principais centros urbanos do país, e ainda não vêm para a cidade. Enfatiza o potencial do turismo para o desenvolvimento econômico e social – com benefícios para toda a sociedade, para uma região.

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Na entrevista, aponta também os inúmeros atrativos de Curitiba, como as soluções urbanas, qualidade de vida, respeito ao meio ambiente, culinária diversificada e agenda cultural atraente, e aborda os resultados alcançados pelo segmento. Quando uma empresa se associa ao Curitiba Convention & Visitors Bureau, fundada em 2000, passa a fazer parte de uma comunidade de negócios, e tem acesso a uma série de benefícios. Confira alguns deles: networking (é possível participar de rodadas de negócios e conversas com organizadores de evento de todo o Brasil); visibilidade premium (ao fazer parte de um portfólio de associados indicado ao mercado com a chancela de qualidade); parcerias estratégicas (conhece parceiros para potencializar suas ações); além de eventos de capacitação e inovação, ao ter acesso a workshops e treinamentos.

É só sintonizar na TV Assembleia

O programa “Assembleia Entrevista” da TV Assembleia, canal da Assembleia Legislativa do Paraná, pode ser assistido sintonizando o aparelho de televisão no 10.2 – rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana – e no canal 16 (Claro/NET). Informações, orientações, dicas e análises sobre diversos temas de interesse dos paranaenses podem ser conferidas semanalmente no programa gravado em cenários externos da Assembleia Legislativa, como no espaço que dá acesso ao Plenário. Ele revela como pano de fundo a Praça Nossa Senhora da Salete e o Palácio Iguaçu; ou o espaço térreo do prédio Tancredo Neves, onde ficam os gabinetes parlamentares, prédios que se destacam no complexo do bairro Centro Cívico, na Capital do estado. Em outros momentos, a gravação aconteceu no Salão Nobre, onde ficam expostas obras de artistas paranaenses.

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Sempre às sextas-feiras, às 15 horas no canal da TV Assembleia; e às 15h30 (de sexta-feira), no YouTube, uma nova edição do programa “Assembleia Entrevista” entra no ar. Para quem não pode assistir neste horário tem reprise às quintas-feiras, às 10 horas. Acompanhe!

Fonte: ALPR PR

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