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Comissão de Segurança aprova projeto que oferece recompensa ao cidadão que denunciar crimes

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O projeto de lei 154/2024, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná, ao receber parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, durante reunião promovida no final da tarde desta terça-feira (29). A proposta, de autoria do Poder Executivo, vai permitir que o Estado pague aos cidadãos pelo fornecimento de informações à polícia, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes, e consequentemente, com a segurança de toda a sociedade.

O deputado Soldado Adriano José (PP), presidente do grupo de trabalho, destacou a importância do novo programa do Governo, observando que ele oferece ferramentas para o combate à criminalidade, e incentiva a participação da população no compartilhamento de dados úteis para as investigações. Por outro lado, o deputado Delegado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão e relator da matéria, destacou que é de competência da Comissão analisar as propostas relacionadas a ordem pública, a segurança pública, que tramitam na Casa Legislativa. Ele apresentou parecer favorável ao PL, aprovado por unanimidade.

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De acordo com a proposição – encaminhada através da Mensagem governamental 16/2024, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. O projeto prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). O canal garantirá o sigilo da identidade de quem fornece a informação e também assegurará que os dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais.

Qual é o valor que será pago?

Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos. A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.

A matéria já conta com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação, e poderá ser incluída na pauta da sessão plenária ainda neste ano. Participaram da 7ª reunião da Comissão, que aconteceu na Sala Deputado Caito Quintana (anexa ao Plenário Waldemar Daros), logo após a sessão plenária de hoje, além do Soldado Adriano José e Tito Barichello, os deputados Marcio Pacheco (PP) e Alisson Anthony Wandscheer (SD).

Fonte: ALPR PR

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Em Sessão Solene, Assembleia Legislativa celebra os 80 anos da Porcelana Schmidt

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Os 80 anos da Porcelana Schmidt foram celebrados nesta terça-feira (08), em sessão solene, no Plenário da Casa de Leis. A empresa se tornou um símbolo de qualidade e tradição na produção de porcelanas que estão presentes na mesa e na memória afetiva de milhões de paranaenses. “A Porcelana Schmidt é um verdadeiro patrimônio da indústria paranaense. “Essa homenagem é um reconhecimento à sua história, à sua contribuição econômica e ao orgulho que representa para todos nós”, afirmou o autor da homenagem, deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos). Ele lembrou ainda que Campo Largo já é a Capital da Louça e hoje quase 75% da louça que é colocada em bares, restaurantes, hotéis, é produzida no Paraná, em Campo Largo.

“São tão poucas indústrias no Brasil, ainda mais indústrias familiares que conseguem chegar nessa data, 80 anos. É uma vida toda dedicada ao negócio. Então, pra nós é um motivo de muito orgulho. Nós temos uma empresa que mantém a tradição, que ainda hoje tem o maior nome dentro do mercado de porcelana no Brasil, e acredito que tem sido um esforço muito grande que temos feito, porque não é fácil ser empresário no Brasil, ainda mais com tantas dificuldades e sobe e desce que acontece na economia”, disse o gestor da Porcelana Schmidt, Nelson Luiz Vieira de Morais Lara. Para ele, o grande diferencial da empresa é o produto de extrema qualidade. “É um produto que se você perguntar para nove entre dez mulheres no Brasil elas vão dizer que a Schmidt é o nome de maior referência dentro do setor, apesar de não sermos mais os maiores, mas evidentemente nós somos os melhores”, afirmou.

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Na mesma linha, o presidente do Sindicato da Indústria de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica, Louça e Porcelana no Paraná (Sindilouças), Fábio José Germano da Silva, destacou a qualidade dos produtos Schmidt no cenário nacional. “Ela é responsável hoje por uma linha que o Brasil inteiro a reconhece, que é a linha destinada ao setor de gastronomia e de hotelaria. E, apesar da concorrência, o setor ainda é muito forte no Paraná devido a qualidade deste produto”, disse.

“O saber fazer, a questão artesanal, porque a cerâmica não é uma coisa industrial, ela é semi-artesanal com muitas peças feitas à mão ainda. Então quando eu coloco uma linha de produção robotizada, eu perco a sensibilidade e esse é o que traz o diferencial para a Campo Largo, a qualidade dos produtos, que nenhuma outra região no Brasil tem”, afirmou Germano.

História
A trajetória da Porcelana Schmidt teve início em 1945, na cidade de Pomerode (SC), com a fundação da primeira unidade fabril pela família Schmidt. Mas a história começou antes, em 1937, quando a família Schmidt chega a Mauá, no estado de São Paulo, com Fritz Erwin Schmidt, e funda a Porcelana Mauá. Após desentendimentos com os sócios, Fritz Erwin Schmidt pediu demissão e fundou a Porcelana Real, em Mauá, em 1943.

Em 1945, a família Schmidt se muda para Santa Catarina e funda a Porcelana Schmidt. Na década de 1950, a empresa se expande para São Paulo e Paraná, adquirindo as fábricas Porcelana Real em Mauá e Porcelana Steatita em Campo Largo. Em 1991, as três fábricas passaram por uma reestruturação e não usaram mais as marcas Steatita e Real, trabalhando todas sob a marca Porcelana Schmidt.

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Hoje, a Porcelana Schmidt tem uma unidade no Paraná, grande variedade de produtos para casa e gastronomia e é uma das principais representantes do comércio de mesa posta do Brasil. Sua marca é reconhecida pela sofisticação de suas peças, que atendem lares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos de diversos segmentos, no Brasil e no exterior. A empresa é ligada à Federação das Indústria do Estado do Paraná (Fiep), por meio do Sindicato das Indústrias de Louça de Cerâmica do Paraná (Sindilouça) e atualmente fabrica mensalmente 1,3 milhão de peças de porcelana e conta com mais de 700 colaboradores.

Também participaram da solenidade a vice-prefeita de Campo Largo, Chrystiane Barbosa Pianaro Chemin; os vereadores de Campo Largo, André Trevisan Gabardo, Athos Martinez, Junior Polaco Preto e Victor Augusto Bini, além de familiares e colaboradores da empresa.

Capital da louça

Em 2010, a lei nº 16.773 reconheceu o município de Campo Largo como Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná. O objetivo da lei, proposta pelo ex-deputado estadual e atual deputado federal Stephanes Junior (PSD), foi ajudar a cidade à captação de recursos ou investimentos referentes à porcelana de mesa, à cerâmica e à louça.

Com uma média anual de 36 milhões de peças, Campo Largo é o maior polo de produção do País. Hoje, mais de 70% da louça profissional do Brasil, que é vendida a hotéis e restaurantes, por exemplo, são produzidas na cidade. Além disso, o setor é o segundo maior empregador do município, movimentando a economia local e também a do Paraná.

Fonte: ALPR PR

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