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Comissão de Segurança aprova PL que agiliza obtenção de licenciamento emitido pelos Bombeiros do Paraná

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PT), aprovou o PL 39/2025, projeto que facilita a obtenção de licenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de prever outras mudanças na atuação de polícia administrativa exercida pela corporação. O texto foi um dos três analisados pelo Colegiado na manhã desta quarta-feira (2), em reunião realizada na Sala Arnaldo Busato.

A proposta em questão, de autoria do Governo do Paraná, promove uma série de alterações na lei 19.449, responsável por regular atos como licenciamento, normatização, análise, fiscalização e vistoria exercidos pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Caso aprovado, estabelecimentos que desenvolvam atividade econômica classificada como baixo risco passam a ser dispensados do licenciamento da corporação para funcionarem. Há ainda mudanças na concessão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (CLCB), que passaria a ser concedido mediante autodeclaração quanto às medidas de segurança obrigatórias, tornando desnecessária a vistoria prévia para o início das atividades.

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“Os ajustes pretendidos visam aprimorar procedimentos direcionados à sociedade, sobretudo no que tange a implementação e a fiscalização da execução de medidas de prevenção e combate a incêndios”, destacou o deputado Tito Barrichello (União), relator do projeto.

Segundo o Poder Executivo, a atualização da lei visa desburocratizar os procedimentos administrativos, compatibilizando os atos com o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná, sancionados em 2020 e 2021, respectivamente.

Outros projetos

Os deputados foram favoráveis também aos projetos de lei 111/2025 e 160/2025, ambos encaminhados pelo Governo do Estado e relatados pelo deputado Soldado Adriano José.

O primeiro cria a Função Privativa Socioeducativa na estrutura organizacional do Sistema Socioeducativo do Paraná. A função deve ser ocupada por servidores efetivos indicados pelo secretário de Estado da Justiça e Cidadania, conforme o projeto. O texto prevê 68 cargos do tipo, divididos em seis modalidades, com verbas transitórias que vão de R$ 1.690,45 a R$ 6.761,83.

“A matéria resolve demanda histórica, valoriza servidores socioeducativos e fortalece a gestão do sistema”, considerou o relator e presidente da Comissão.

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Já o segundo projeto prevê a reestruturação da Polícia Militar do Paraná. Visando alterar a lei que estabelece a organização básica da corporação, o texto reformula os órgãos internos e realoca as competências da PMPR. “O projeto promove ganhos operacionais e respeita limites financeiros”, avaliou Adriano José, destacando que o efetivo militar é fixado em 23 522 no texto.

“Pretende-se fortalecer a estrutura hierárquica e conferir maior eficiência à administração castrense, aprimorando a capacidade de resposta da Polícia Militar do Paraná (PMPR) aos desafios da segurança pública e ampliando o suporte necessário à realização de suas atividades finalísticas”, destacou o Executivo em sua mensagem. O projeto tramita em regime de urgência.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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