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Comissão de Fiscalização debate problemas nos setores de combustíveis e de distribuição de água

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A Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná e Assuntos Municipais reuniu-se nesta segunda-feira (31) para debater dois assuntos importantes: a disparidade dos preços dos combustíveis no Estado e sobre problemas relacionados ao abastecimento de água, especificamente no município de Ponta Grossa. A reunião foi liderada pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD).

A primeira parte da reunião foi dedicada aos combustíveis. Sobre a fiscalização em si desenvolvida pelo Procon/PR, a chefe da instituição, Claudia Silvano, prestou esclarecimentos. De acordo com ela, o Poder Público tem que respeitar o Estado na Constituição Federal, ou seja, o princípio da livre iniciativa adotado como fundamento da ordem econômica, a precificação. “Nós não podemos de regra atuar no que diz respeito à precificação. Cada estabelecimento tem a liberdade de acordo com a legislação. Cada agente tem a liberdade de precificar aquilo que vende, considerando alguns parâmetros, como impostos e outros”, disse. “O que nós podemos fiscalizar é a composição do produto, a informação da diferença entre etanol e gasolina, para saber qual compensa mais, entre outros pontos”, explicou.

Na sequência, Paulo Fernandes, da Paranapetro, entidade que representa os postos de combustíveis no Paraná, explicou como funcionam as disparidades de preços e como são feitas as principais adulterações e desvios de conduta no setor. “Um dos grandes problemas que enfrentamos é o de que cerca de 35% do etanol vendido no nosso estado foi comprado sem nota fiscal. Isso causa uma grande mudança no preço”.

Fernandes explicou aos deputados também como quadrilhas fazem para adulterar os combustíveis, com a mistura de nafta (produto bastante semelhante à gasolina, mas bem mais barata) com metanol (produto proibido no Brasil). “Só com isso eles já conseguem oferecer ao dono de posto uma diferença enorme de preço”.

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Ele considera que “não há segredo” nas diferenças gritantes de preço, no entanto, diferenças regionais geralmente estão relacionadas a custos operacionais. De acordo com ele, mão de obra, aluguel de espaço, IPTU e gastos com segurança são muito maiores em Curitiba do que em Londrina, por exemplo, o que acaba refletindo no preço final do produto. Ele pediu aos deputados mais fiscalização e mais rigor nas penas dos infratores.

O deputado Marcelo Rangel enfatizou que a Comissão de Fiscalização é uma comissão extremamente importante da Assembleia Legislativa. “É importante lá no Congresso e é muito importante no Estado do Paraná, porque nós abordamos os assuntos mais palpitantes do dia a dia. Hoje nós tivemos uma reunião aqui extremamente elucidadora, porque nós ouvimos aqui a maior autoridade que representa os postos de combustíveis do nosso Estado, falando sobre os problemas e o porquê das disparidades, diferenças muito grandes de valores de um posto para outro, às vezes na mesma rua, em cidades diferentes e os problemas com relação a combustíveis adulterados. O próprio presidente demonstrou preocupação com relação a isso, porque muitos empresários que trabalham de maneira correta estão sendo lesados por esse tipo de prática ilegal”, disse.

Rangel prometeu elaborar uma nova legislação, pois a paranaense está defasada com relação às penalidades. Além disso, prometeu buscar soluções para aumentar a fiscalização.

Desabastecimento de água

O assunto seguinte foi o problema de desabastecimento de água em Ponta Grossa. O desabastecimento durou quase um mês e a falta do recurso hídrico encanado provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, o cancelamento do expediente de órgãos públicos, como da Prefeitura e da Câmara Municipal, a dispensa de alunos de escolas, o adiamento de cirurgias em hospitais e moradores formando filas formadas em bicas para ter acesso à água.

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O diretor da Sanepar, Fernando Guedes, explicou a sequência dos problemas e quais foram as soluções e seus desdobramentos. Também explicou sobre novas obras em andamento, que irão aumentar em 30% a captação de água na região de Ponta Grossa.

Com relação à Sanepar, Rangel acredita que o problema foi muito grave em Ponta Grossa, inclusive gerando repercussão nacional e ocasionando um pedido público de desculpas do governador Ratinho Jr. No entanto, considerou plausíveis as explicações dadas pelo diretor. “O que aconteceu em Ponta Grossa foi algo extremamente sui generis. Foram diversos problemas consecutivos que aconteceram.Agora vamos buscar uma compensação a quem foi lesado, com abatimento nas tarifas”.

Pedido de CPI

Outra informação trazida na reunião, embasada no relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é a de que o crime organizado faturou R$ 61,5 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil somente em 2024, valor este quatro vezes superior ao lucro com o tráfico de cocaína, por exemplo.

O deputado estadual Tito Barichello (União), membro da comissão, ao ter conhecimento das informações, disse que irá pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para ampliar as investigações. O deputado Dr. Leonidas (CDN) também participou do encontro.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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