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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação do Corpo de Militares Temporários

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Itajuba Tadeu

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão desta terça-feira (03) o projeto de lei 714/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Corpo de Militares Temporários. Segundo o governo, os temporários irão atuar junto à Polícia Militar do Paraná (PM-PR) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBM-PR) em contrato de trabalho de caráter temporário para exercer atividades administrativas internas e relacionadas à área da saúde. A matéria recebeu votos contrários dos deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT). A proposta tramita em regime de urgência.

A previsão do Executivo é de que a atuação funcione como o Serviço Militar Temporário das Forças Armadas, contratando oficiais (2º tenentes) e praças (soldados) por um período de dois anos, prorrogável por iguais períodos. O texto veda que o período exceda oito anos de contrato. O número de vagas ainda será definido e a contratação será por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O governo justifica que, com a proposta, militares estaduais serão realocados em atividades-fins nas duas corporações, refletindo em uma maior efetividade nos serviços prestados. Além disso, a medida também vai permitir a incorporação de profissionais especializados em áreas como Direito, Contabilidade, Engenharia, Medicina e Odontologia.

Os aprovados no processo seletivo vão passar por um curso preparatório para cumprir as atividades. O processo seletivo será aberto a profissionais com idade entre 18 e 35 anos no ato de inscrição. Para ser contratado, ele também não pode ter sido demitido ou exonerado do serviço público, nem ter sido submetido a processo administrativo disciplinar ou ainda não ser integrante da reserva remunerada ou reformado de outra corporação ou força militar.

Também do Executivo, foi aprovado o projeto de lei 683/2024, que altera a Lei n° 17.430/2012, estabelecendo a estrutura de funções privativas transitórias (FPT) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e da Secretaria de Estado das Cidades. A proposta objetiva a criação de quarenta vagas de FPT na SEIL e de suas entidades a fim de atender à atual demanda de pessoal requerida pelas respectivas estruturas funcionais. Dessa forma, vai contemplar novos servidores efetivos admitidos nas funções de arquiteto e engenheiro civil. A proposta também tramita em regime de urgência.

Vista

A CCJ volta a se reunir de forma extraordinária nesta quarta-feira (04), às 8h30, para analisar uma série de propostas do Poder Executivo que receberam pedidos de vista e que tramitam em regime de urgência. O projeto de lei 729/2024, que altera a Lei nº 21.344/ 2022 e dispõe sobre a gestão dos hospitais universitários estaduais, foi adiado após vista solicitada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Segundo o governo, a proposta pretende atualizar o procedimento para escolha dos Diretores-Gerais dos Hospitais Universitários vinculados às universidades. A proposta cria a possibilidade de que a escolha do titular do órgão seja realizada mediante aprovação do Conselho Universitário, integrado por representantes da comunidade universitária e da sociedade civil local. O mesmo se deu com o projeto de lei 728/2024, que cria 20 cargos comissionados executivos na Procuradoria-Geral do Estado. O pedido de adiamento é dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT).

Também foi concedido vista ao deputado Requião Filho (PT) em relação ao projeto de lei 731/2024, que altera a Lei nº 7.811/1983, transformando o Departamento de Trânsito (Detran-PR) em autarquia. A alteração prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do órgão. Segundo o governo, a reformulação vai permitir ao Detran-PR ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios. As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas em clínicas próximas da localização do motorista. Além disso, o projeto propõe reajustes nas taxas de testes e exames. As tarifas do Detran-PR não têm mudanças desde 2011.

O texto prevê ainda que motoristas fiquem isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos. A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde. Desse modo, clínicas dos 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames.

Demais propostas

O projeto 739/2015, do deputado Professor Lemos (PT), foi aprovado. A medida altera redação do artigo 1° da Lei 14.274/2003, que dispõe sobre a reserva de afrodescendentes em concursos públicos. A proposta reserva a afrodescendentes 20% das vagas de cargos de provimento efetivo oferecidas em concursos públicos organizadas pelo Poder Público Estadual.

Foram aprovados ainda os projetos de lei 843/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias a disponibilizarem a modalidade pix ou outra forma equivalente como meio de pagamento instantâneo; 567/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que dispõe sobre a vacinação BCG prioritariamente antes da alta hospitalar; e 712/2024, do deputado Nelson Justus (União), reconhece o bairro Colônia Santa Gabriela, no município de Almirante Tamandaré, como Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Estado do Paraná.

O deputado Hussein Bakri (PSD) solicitou vista do projeto de lei 444/2024, do deputado Ney Leprevost (União), que dispõe sobre a criação da Carteira de Medicamentos para registro das prescrições médicas no âmbito do Estado do Paraná. O objetivo é registrar os medicamentos prescritos aos pacientes no sistema público de saúde. A carteira será disponibilizada pela rede pública de saúde tanto em formato impresso quanto digital, contendo as seguintes informações: identificação do paciente; relação dos medicamentos de uso contínuo prescritos, identificados por seu princípio ativo; quantidade prescrita de cada medicamento; registro de eventos adversos decorrentes de interações medicamentosas. De acordo com o autor, a proposta visa garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes por meio do controle efetivo do uso de medicamentos prescritos.

Defensoria

Duas propostas da Defensoria Pública do Estado do Paraná foram aprovadas. Avançou o projeto de lei 727/2024, que altera dispositivos da Lei 20.857/2021, estabelecendo o Estatuto dos Servidores do órgão. A proposição altera uma série de pontos do estatuto. Entre as novas determinações estão a de que a licença maternidade não suspende o estágio probatório; a que permite o aprimoramento do instituto da relotação, estabelecendo a expedição de edital prévio à lotação de novos servidores; a que institui a aplicação de promoção de forma alternada, com antiguidade e merecimento; além disso, também faz alteração pontual na licença-capacitação, de modo a permitir sua vinculação a cursos à distância.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar 13/2024, de autoria da instituição, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 136/2011, estabelecendo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A medida determina que o subsídio dos membros guarde a diferença entre categorias da carreira de forma decrescente a partir do valor fixado para o cargo de Defensor Público de Classe Especial. Segundo a justificativa, a alteração visa reduzir a diferença percentual entre os subsídios recebidos, promovendo maior equidade e reduzindo a evasão de profissionais.

Emendas

A discussão do projeto de lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, continua na CCJ. Após receber 47 alterações em Plenário, o relator das emendas na Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou um relatório na forma de um substitutivo geral acatando 22 delas. Dessa forma, o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vista do relatório. Segundo o governo, o projeto visa aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.

Também foi aprovada uma emenda de Plenário ao projeto de lei 684/2024, que altera a Lei n° 17.444/2012, que implementa o Convênio ICMS n° 85/2011, autorizando a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense. O mesmo se deu com uma emenda de Plenário ao projeto de lei complementar 12/2024, que revoga o parágrafo único do artigo 66 da Lei Complementar n° 231/2020, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná.

Por fim, avançou uma subemenda de plenário relativa ao projeto de lei 280/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que propõe novas categorias para lixeiras em locais públicos. A proposta altera a Lei n° 15.632/2007, que dispõe sobre instalação de coletores de lixo reciclável em locais onde haja concentração pública.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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4 semanas ago

5 de maio de 2025

“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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