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Comissão de Agricultura aprova projeto de flexibilização na inspeção sanitária

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 575/2023, que autoriza o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para inspeção sanitária. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, deputado Anibelli Neto (MDB).

De acordo com a justificativa do autor, o deputado Luis Corti (PSB), o objetivo principal é garantir esse credenciamento, desde que a empresa possua em seu quadro funcional médicos veterinários habilitados a desenvolverem a atividade de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados junto à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).

“É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de Medicina Veterinária são indispensáveis nas atividades de inspeção e fiscalização em frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, disse Corti.

Dessa forma, destaca o autor, pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências da legislação, poderão habilitar junto aos órgãos competentes previstos nesta norma especialistas nas atividades de inspeção.

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“Eu passei por situações difíceis quando fui prefeito, com quase a BRF tendo que fechar por falta de fiscais disponíveis. Acredito ser de grande valia esse projeto, pois flexibiliza a ação do Estado”, complementou o deputado Reichembach.

Com o parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PSD), os demais deputados aprovaram por unanimidade. Também participaram do encontro os deputados Cristina Silvestri (PP), Jairo Tamura (PL) e Professor Lemos (PT).

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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