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CCJ realiza sessão extraordinária na segunda-feira (09)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná vai ser reunir de forma extraordinária na próxima segunda-feira (09), às 13h30. Entre as propostas previstas na pauta de discussão está o projeto do Poder Executivo que isenta proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A sessão da CCJ foi convocada pelo presidente, deputado Tiago Amaral (PSD). A reunião ordinária da terça-feira (10) será realizada às 8h30 devido ao adiantamento da sessão plenária, às 9h30. Os encontros são transmitidos ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.

O projeto de lei 730/2024 altera as Leis nº 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre ICMS; nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA; e nº 18.573/2015, que dispõe sobre o ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Além da isenção no IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, o texto também adiciona novas categorias de isenção do IPVA, isentando do imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Já a alteração em relação ao ICMS pretende limitar os valores fixados a título de multas punitivas em 100% sobre a totalidade ou sobre a diferença do imposto objeto do lançamento de ofício. Segundo o governo, o ajuste contribuirá para evitar demandas judiciais e acarretará em economia aos cofres públicos.

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Também estão previstos na pauta dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) promovendo alterações nas tabelas de custas judiciais e extrajudiciais. O projeto 744/2024 altera o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCJUD) para os atos judiciais e os valores das tabelas do regimento de custas. Já o projeto de lei 745/2024 altera o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCEXT) para os atos extrajudiciais e os valores das tabelas do regimento de custas. De acordo com o texto, a recomposição proposta para as custas relativas aos serviços judiciários corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2023 a setembro de 2024.

A pauta traz ainda propostas de parlamentares. O projeto de lei 578/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD) denomina Marcelo Reis o Hospital Regional de Ivaiporã. Já o projeto de lei 1053/2023, do deputado Ney Leprevost (União), altera a Lei estadual nº 15.608/2007, tratando de licitações e contratos administrativos a fim de garantir e preservar os direitos adquiridos nas convenções coletivas do trabalho.

Na sessão ordinária da terça-feira, a maioria das 49 propostas previstas no debate também de autorias dos deputados. O projeto de lei 444/2024, do deputado Ney Leprevost (União), dispõe sobre a criação da Carteira de Medicamentos para registro das prescrições médicas no Estado do Paraná. O objetivo é registrar os medicamentos prescritos aos pacientes no sistema público de saúde. A carteira será disponibilizada pela rede pública de saúde tanto em formato impresso quanto digital, contendo as seguintes informações: identificação do paciente; relação dos medicamentos de uso contínuo prescritos, identificados por seu princípio ativo; quantidade prescrita de cada medicamento; registro de eventos adversos decorrentes de interações medicamentosas. De acordo com o autor, a proposta visa garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes por meio do controle efetivo do uso de medicamentos prescritos.

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Já o projeto de lei 1025/2023, da deputada Cristina Silvestri (PP), dispõe sobre o fornecimento de água potável filtrada de forma gratuita aos clientes de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, hotéis, shopping centers e estabelecimentos similares no Paraná. O texto determina que estes estabelecimentos deverão fornecer água potável aos clientes quando solicitado. A disponibilidade sobre a gratuidade deve constar em cartaz afixado no estabelecimento ou no cardápio. Quem descumprir a lei estará sujeito às sanções da Lei Federal nº 8.078/1990, que trata do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, o projeto de lei 993/2023, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Gugu Bueno (PSD), determina que o projeto e a execução de obras de construção de rodovias estaduais inclua acostamento. A previsão se aplica aos casos de obras de construção de rodovias estaduais a serem realizadas pelo Estado ou por particulares, nos casos de delegação. Já nos trechos que atravessam áreas urbanas, a obrigação poderá ser dispensada a critério do órgão estadual responsável.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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