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CCJ aprova projeto que promove uma série de alterações no Detran

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (04) o projeto de lei 731/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.811/1983, transformando o Departamento de Trânsito (Detran-PR) em autarquia. Entre as alterações, o projeto prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do órgão. Segundo o governo, a reformulação vai permitir ao Detran-PR ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios. As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas em clínicas próximas da localização do motorista. Além disso, o texto propõe reajustes nas taxas de testes e exames. De acordo com o autor da proposta, as tarifas do Detran-PR não têm mudança desde 2011. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra a aprovação da matéria.

A proposição também prevê que motoristas fiquem isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos. A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde. Desse modo, clínicas dos 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames.

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Demais propostas

O projeto de lei 729/2024, que altera a Lei nº 21.344/ 2022 e dispõe sobre a gestão dos hospitais universitários estaduais, foi aprovado pelos parlamentares, como voto contrário dos deputados Arilson Chiorato e Requião Filho. Segundo o governo, a proposta pretende atualizar o procedimento para escolha dos Diretores-Gerais dos Hospitais Universitários vinculados às universidades. A proposta cria a possibilidade de que a escolha do titular do órgão seja realizada mediante aprovação do Conselho Universitário, integrado por representantes da comunidade universitária e da sociedade civil local. O mesmo se deu com o projeto de lei 728/2024, que cria 20 cargos comissionados executivos na Procuradoria-Geral do Estado. Os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho também votaram contrariamente à matéria.

Emendas

Os parlamentares aprovaram 22 das 47 emendas apresentadas ao projeto de lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná. Os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho votaram contra o parecer do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Ambos sustentaram que todas as alterações eram constitucionais e poderiam ser incorporadas ao substitutivo geral apresentado pelo relator. Segundo o governo, o projeto visa aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.

Também foi aprovada uma emenda de Plenário ao projeto de lei complementar 4/2024, que altera as leis complementares n° 103/2004, que dispõe sobre o plano de carreira do professor da rede estadual de educação básica do Paraná, e n° 242/2021, que altera as leis complementares n° 103/2004 e n° 123/2008. As alterações visam a inclusão da Escola de Gestão na lista dos estabelecimentos de atuação dos professores vinculados ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e ao Quadro Único de Pessoal (QUP) para fins do recebimento da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) e do auxílio-transporte.

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O mesmo se deu com uma emenda de Comissão ao projeto 659/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que dispõe sobre a alteração da Lei n° 22.130/2024, tratando da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná. A proposta promove adequações e retificações de inconsistências na legislação apontadas por membros da sociedade científica e representantes de determinados setores empresariais.

Por fim, na forma de um substitutivo geral, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 12/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que altera o decreto legislativo nº 1/2011. A alteração muda a atribuição do Gabinete Militar, que poderá ser ampliada, abrangendo segurança a todos os membros da Comissão Executiva. A alteração normativa não acarreta em aumento de despesa já que não há alteração de efetivo.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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