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Bancada Feminina recebe projeto que cria 1º Câmara do TJPR especializada em violência doméstica e familiar

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A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta segunda-feira (7) um projeto de lei do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) que prevê a instalação de uma Câmara Criminal com competência exclusiva em violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, é a 1ª Câmara Criminal que cuida do tema. A proposta foi enviada pela desembargadora Lídia Matiko Maejima, presidente do Tribunal.

A entrega do texto foi oficializada na primeira reunião realizada pela Bancada Feminina neste ano, na sala Deputado Arnaldo Busato. As dez deputadas estaduais receberam o projeto ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) e do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo.

“É o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que está criando uma Câmara dedicada à violência doméstica”, ressaltou Curi. Conforme o presidente, o projeto deve tramitar com celeridade no Legislativo.

A deputada Mabel Canto (PSDB), presidente da Bancada Feminina, será a relatora do projeto que estabelece o novo órgão julgador. “É um passo importante na luta contra a violência contra as mulheres e contra as crianças do Estado do Paraná. Parabenizo o TJ pela iniciativa”, destacou a parlamentar durante a sessão plenária.

Órgão julgador deve agilizar processos

Conforme Matiko Maejima, a criação da nova Câmara Criminal é necessária devido ao alto volume de demandas relacionados ao crime. Desde 2012, com a criação de 13 Varas Judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, “verificou-se consequente aumento na distribuição de recursos relacionados à matéria, levando a atual 1ª Câmara Criminal deste Tribunal, por sua competência, a receber o dobro de processos em comparação às demais Câmaras Criminais”.

“Para dar vazão ao expressivo aumento na distribuição de recursos submetidos a julgamento por este Tribunal de Justiça, mostra-se necessária a criação de novos cargos de Desembargador e de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, de modo a viabilizar a redistribuição de processos — objetivando a duração razoável do processo”, ressalta a desembargadora presidente.

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Para atender as demandas da nova Câmara Criminal, o projeto de lei prevê a criação de 48 cargos e 10 funções comissionadas de assistente jurídico na estrutura do TJPR. Além dos cargos de desembargador e de juiz de direito substituto citados, está prevista a ampliação do efetivo em cargos como chefe de gabinete, assessor, assistente, oficial de gabinete, entre outros. O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o órgão.

Calendário de audiências públicas para 2025

A Bancada Feminina da Assembleia também definiu duas audiências públicas para serem realizadas ainda em 2025. A primeira, prevista para o dia 3 de junho, tem como tema “Avanços na Proteção das Mulheres Vítimas de Violência”, que trata dos recém-sancionados projetos Recomeço e Ampara, lançados pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e pela Defensoria Pública, respectivamente.

“A audiência será mais técnica, justamente para mostrar como as mulheres terão acesso aos serviços”, adiantou a deputada Mabel Canto (PSDB), que preside a Bancada Feminina.

A segunda deve trazer médicos e técnicos para discutir o climatério. A audiência pública “Tratamento do Climatério e Menopausa e PL 111/2024” está marcada para o próximo dia 7 de outubro. O projeto citado, aprovado na última semana pela Comissão da Mulher, cria o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério no Paraná.

“Piores Cidades Para Ser Mulher”

Outro tema discutido pelas deputadas foi o estudo “Piores Cidades Para Ser Mulher”. Realizado e divulgado na última semana pela Tewa 225, ele lista duas cidades paranaenses – Paranaguá (1ª colocada) e Ponta Grossa (10ª) – entre as dez mais hostis às mulheres entre os 319 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

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Taxas de feminicídio, desigualdade salarial por sexo, representatividade feminina nas câmaras de vereadores e taxa de mulheres jovens que não estudam nem trabalham foram as variáveis consideradas pelo estudo. “É um tema que nós, como Assembleia, temos que nos debruçar”, garantiu Mabel Canto.

“Temos um Estado que infelizmente é machista. Nossa cultura é de submissão da mulher”, comentou Marcia Huçulak (PSD). Ela destacou ainda que 85% dos municípios avaliados em todo o Brasil estão classificados na categoria de “desigualdade extrema”.

Viagem para Brasília e museu

As atualizações no Código Eleitoral que atualmente tramitam no Congresso Nacional também foram debatidas pelas deputadas estaduais. Em especial, o trecho que modifica como deve ser a participação feminina na política. As parlamentares organizam uma viagem para Brasília, com o objetivo de participar de uma das audiências marcada para as próximas semanas.

Por fim, as deputadas também discutiram a criação de um museu virtual que registre a trajetória de parlamentares mulheres na Assembleia Legislativa. Pretende-se que o memorial seja construído na página oficial do Legislativo, em uma área reservada à divulgação das atividades da Bancada Feminina e da Comissão de Defesa da Mulher.

“É uma maneira de valorizar o trabalho feito por deputadas mulheres e de incentivar a participação feminina. É importante para outras mulheres saberem. Muitas ainda acham que é um espaço onde não podem estar”, destacou Mabel Canto. A ideia é inspirada na iniciativa adotada pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que possui página própria.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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