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Avança na Assembleia projeto para subsidiar alimentação de universitários no Paraná

Publicado em

7 de abril de 2025

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O programa de segurança alimentar e nutricional para os universitários da rede estadual avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo é assegurar o acesso a uma alimentação saudável e adequada durante o período acadêmico, principalmente para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto foi um dos itens na sessão plenária desta segunda-feira (7).

O objetivo da proposição 787/2024 é regulamentar o custeio das refeições, promovendo o bem-estar dos estudantes e contribuindo para que alunos de baixa renda consigam concluir seus cursos de graduação e pós-graduação. A expectativa é de que a nova legislação beneficie milhares de estudantes que dependem desse apoio para a permanência nas universidades estaduais.

A subemenda substitutiva geral aprovada em segundo turno na sessão inclui, por exemplo, que, nos casos em que a universidade não possuir restaurante universitário, deverá priorizar a realização de convênios com micro e pequenas empresas da região; bem como a aquisição de, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar; além de alimentos saudáveis e in natura, evitando os ultraprocessados.

As alterações foram propostas pelas deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT). “O nosso objetivo é transformar o projeto em uma política pública mais abrangente e socialmente responsável, que garanta alimentos mais frescos para os estudantes enquanto fortalece a economia local e apoia os agricultores familiares”, disse Rafagnin.

O projeto aprovado também determina que as universidades devem oferecer refeições nutricionalmente equilibradas e cardápios diversificados, adaptados às necessidades alimentares específicas dos estudantes.

Outra mudança relevante permite que as universidades estaduais possam aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma iniciativa federal que incentiva a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, cooperativas e associações rurais.

A iniciativa do governo atende a uma demanda apresentada pelo grupo de reitores das sete universidades estaduais, com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Pesca artesanal

O projeto de lei 534/2022, do deputado Goura (PDT), que dispõe sobre a pesca artesanal no litoral do Paraná, passou em primeiro turno. O texto visa assegurar a preservação de culturas, práticas e tradições de pescadores artesanais para as presentes e futuras gerações. A proposta determina que o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal se dará por meio da gestão participativa e descentralizada do acesso e uso dos recursos pesqueiros; da capacitação da mão de obra e difusão de boas práticas; da estruturação e fomento à cadeia comercial de produtos da pesca artesanal; do controle e fiscalização da atividade pesqueira; do ensino, pesquisa científica, extensão e desenvolvimento tecnológico; além da educação ambiental, entre outros.

O texto define como direitos de os pescadores artesanais ter um canal permanente de diálogo com as instituições responsáveis por regular, gerir e fiscalizar as atividades pesqueiras; possuir acessibilidade para fazer e regularizar documentações exigidas para o exercício da pesca; além de assessoria técnica, estruturação e incentivos à produção, comercialização e ao empreendedorismo.

Também chegou ao plenário o PL 119/2025, do Poder Executivo, que institui o quadro próprio fazendário. A medida, de acordo com o Poder Executivo, visa modernizar a carreira dos servidores fazendários estaduais por meio da instituição do quadro próprio fazendário (QPF) e do consequente escalonamento dos cargos em funções específicas. E promoverá a consolidação e uma estrutura administrativa mais eficiente e autônoma, possibilitando sua adequação às particularidades dos ramos de conhecimento vinculados à carreira, especialmente no que tange às matérias orçamentária, financeira e contábil.

Os ajustes apresentados possibilitarão, ainda, a realização de concursos públicos para ingresso no QPF inerentes às áreas de formação necessárias à administração pública, promovendo a especialização funcional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O governo destaca também que a proposição pretende fortalecer a gestão fiscal do Estado do Paraná em meio aos estudos pertinentes à reforma tributária, momento crucial para valorização dos atuais e contratação de futuros profissionais qualificados.

Já em turno único foram aprovados o PL 106/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que concede o título de utilidade pública à Associação Atlética Primeira Camisa (AAPC), de Pato Branco; e o PL 54/2025, da deputada Maria Victoria (PP), para a entrega do título à Associação SOS – Focinhos em Perigo, de Paraíso do Norte.

Segundo turno

Os deputados também votaram o projeto de lei complementar 2/2025, do governo, que possibilita que a Procuradoria-Geral do Estado seja responsável pela defesa do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e de outras autoridades em demandas propostas nos âmbitos judicial, extrajudicial e de contas, decorrentes de atos efetivados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, seguindo o modelo já adotado pela Advocacia-Geral da União, conforme autorização contida na Lei Federal nº 9.028/1995.

A iniciativa modifica a Lei Complementar nº 26/1985, que trata do Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado, e a Lei nº 14.234/2003, que institui o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, além de revogar a Lei nº 18.919/2016, que permitia à Procuradoria celebrar composições em execuções fiscais.

O texto, em regime de urgência, teve duas emendas aprovadas, uma delas na forma de subemenda. A alteração reforça a observância do princípio da impessoalidade da administração pública e da autonomia funcional da Procuradoria-Geral do Estado. Já a emenda 1 foi derrubada por 36 votos a 11, e definia que “eventuais ampliações às atribuições da PGE devem ser realizadas por meio de lei e não por ato do chefe do Poder Executivo”.

Pedreira do Atuba

O PL 88/2025, que autoriza a concessão de uso da Pedreira do Atuba, em Colombo, foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva geral. Entre as alterações está a definição de que os documentos licitatórios prevejam que a mão de obra, bens e serviços contratados serão preferencialmente locais; além de gratuidades específicas, bem como o reconhecimento do patrimônio geológico local e a conservação ambiental.

Já o projeto de lei 159/2025, que cria o programa CNH Social para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Redação final

Quatro proposições seguem para sanção. O PL 519/2024, de autoria dos deputados Goura (PDT) e Ana Júlia (PT), concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à irmã Anete Giordani. Enquanto o projeto de decreto legislativo 1/2025, da Comissão Executiva, homologa o Decreto do Poder Executivo nº 9.086, referente ao regulamento do ICMS.

Outras duas propostas concedem títulos de utilidade pública: o PL 750/2024, da deputada Marli Paulino (SD), beneficiando a Associação de Mulheres e Meio Ambiente, de Pinhais; e o PL 22/2025, do deputado Luis Corti (PSB), que contempla o Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí.

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (8) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (9). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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4 semanas ago

5 de maio de 2025

“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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