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Assembleia vai criar comissão especial para acompanhar a implementação do Código Estadual da Pessoa com TEA

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A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu um passo decisivo para a efetivação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Durante a audiência pública realizada na última terça-feira (1º), foi encaminhada a criação de uma comissão especial para acompanhar a regulamentação da lei, garantindo que os direitos previstos sejam implementados na prática.

Coordenador do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade na ALEP, o deputado estadual Alisson destacou a importância desse novo momento de execução da lei. “A legislação é um avanço, mas não basta aprovar uma lei. Precisamos garantir sua execução, avaliar o que precisa ser ajustado e monitorar sua aplicação. A criação dessa comissão especial é um passo determinante para transformar o Código em realidade e assegurar que as políticas públicas realmente cheguem às famílias atípicas do Paraná”, afirmou o parlamentar que participou ativamente da construção do Código e conduziu a audiência pública em parceria com o deputado Evandro Araújo, líder da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) e proponente da sessão.

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A comissão será coordenada pela CRIA e o Bloco da Neurodiversidade, com a participação de diversos deputados, dos poderes Executivo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil. Sua missão será acompanhar a implementação das diretrizes, o andamento das políticas públicas, identificar desafios na regulamentação da lei e propor soluções para garantir que os direitos dos autistas sejam respeitados.

Marco

Sancionado em 2024, o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi o primeiro do Brasil e consolidou 11 leis estaduais e 43 projetos de lei, unificando normas e criando diretrizes nas áreas de saúde, educação, inclusão no mercado de trabalho, segurança pública e combate à discriminação.

Entre as principais inovações trazidas pela legislação, destacam-se a criação de um capítulo específico sobre educação, garantindo a presença de professores de apoio nas escolas e a adaptação do ensino às necessidades dos alunos autistas; a ampliação do acesso à saúde, com diretrizes para garantir atendimento especializado, diagnóstico precoce e terapias adequadas; além de medidas de inclusão e acessibilidade, promovendo a autonomia e os direitos das pessoas com TEA em diversas áreas da sociedade.

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Próximos passos

Com a criação da comissão especial, o objetivo agora é monitorar de perto a regulamentação e aplicação da lei. O grupo terá a responsabilidade de acompanhar o que já está sendo colocado em prática, identificar pontos que precisam de ajustes e garantir que os benefícios do Código cheguem efetivamente às famílias paranaenses.

“O Código não é um documento estático. Como qualquer legislação, ele pode e deve ser aprimorado à medida que sua aplicação no dia a dia revela novas necessidades”, ressaltou Alisson Wandscheer.

A audiência pública reuniu representantes de diversas secretarias estaduais, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Detran e entidades da sociedade civil, reforçando o compromisso conjunto para que o Paraná continue sendo referência no avanço das políticas públicas para pessoas com TEA. (ler mais)

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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