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Assembleia Legislativa debate os reflexos para o Paraná da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC)

Publicado em

6 de novembro de 2024

por

Itajuba Tadeu

A audiência pública desta quarta-feira (06), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, abordou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) e seus reflexos na Polícia Civil no Paraná. A proposição dos deputados Delegado Tito Barichello (União Brasil), Delegado Jacovós (PL), Ricardo Arruda (PL), Soldado Adriano José (PP) e da deputada Flávia Francischini (União Brasil) buscou atender o disposto no parágrafo único do artigo 2º da aludida Lei, que prescreve serem “os entes federativos responsáveis por editar suas próprias leis sobre as matérias disciplinadas nesta Lei, de forma suplementar, bem como exercer competência legislativa plena em relação às não disciplinadas”.

O proponente e presidente da audiência pública, líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia, deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil), destacou a importância de chamar toda classe policial atingida para construir um amplo debate a respeito. “Esta audiência pública é importantíssima para a sociedade paranaense, para a Polícia Civil e para todos aqueles que querem segurança pública. Porque agora, nós temos uma Lei Orgânica Nacional aprovada, que tramitou durante 16 anos. É uma Lei que ela não obriga os estados efetivamente a seguir no seu conteúdo. Ela direciona e dá diretrizes. Por isso, cabe a cada estado adequar, dentro da sua legislação estadual, essas diretrizes nacionais”.

“Existem inúmeras situações nessa Lei importantes para a Polícia Civil e para o Estado do Paraná. Por exemplo, a questão da nomenclatura, uma nomenclatura única de oficiais da Polícia ao invés de agentes; a questão dos concursos públicos em que se exige a prova oral, entre outros requisitos; a questão da participação de todas as representações policiais no Conselho da Polícia, que isso acaba levando mais democracia para o Conselho da Polícia. Enfim, são assuntos que precisam ser debatidos e, juntos chegarmos a uma construção daquilo que é imprescindível para o Paraná dentro destas normas diretivas nacionais”, concluiu o líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil).

A coordenadora da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, deputada Ana Julia (PT), participou da audiência pública e salientou estar “muito feliz em termos uma mesa com tantos atores que fazem parte da estrutura do estado e que vão pensar de fato, como implementar esta Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis no estado do Paraná. Registro meu total comprometimento para que possamos fazer isso da melhor forma possível no Paraná, mas que também possamos ajudar a construir esta implementação nacionalmente”.

O que prevê a nova Lei

A Lei Orgânica é autoaplicável, mas não é impositiva. Ela determina que os estados se adequem, mas ela não estabelece, por exemplo, um prazo, porque entendeu o legislador, que cada estado vai ter sua peculiaridade em razão do seu nível de organização. Para os policiais civis participantes, a Lei preenche uma lacuna histórica decorrente da inexistência de uma Lei Nacional das Polícias Civis, além de permitir segurança jurídica aos profissionais de segurança pública civis dos estados federados. A Lei Nacional passa a servir como referencial de normais gerais para as Leis Orgânicas de Estados e do Distrito Federal.

Na essência, a Lei trata de estrutura, organização, competências específicas e funcionamento de unidades. Aborda requisitos para acesso a cada cargo, com as devidas promoções e progressões, além das atribuições funcionais, com direitos, prerrogativas, garantias, deveres e proibições A nova Lei também traz regras para concurso e uma lista de benefícios para integrantes da ativa e aposentados.

Entre os direitos e garantias da categoria estão listados o documento de identidade funcional válido em todo o território nacional, o registro e porte de arma de fogo, o trânsito livre em recinto público, a prioridade nos serviços de transporte e de comunicação pública e garantias à policial civil gestante e lactante de indicação para escalas e rotinas de trabalho compatíveis com a sua condição. A lista de princípios institucionais inclui, por exemplo, a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, a resolução pacífica de conflitos, a participação e interação comunitária, a autonomia, imparcialidade e o uso diferenciado da força para preservação da vida.

A audiência contou com a parceria do Sindicato das Classes de Policiais do Estado do Paraná (SINCLAPOL), representado pela presidente Valquíria Gil Tisque, elogiou a realização da audiência pública como um esforço conjunto para discutir e planejar a implementação da Lei no Paraná. “A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) já está em vigência, não há mais o que debater em Brasília. O que se tem que debater agora são os estados da federação e a sua implantação. Aqui no estado do Paraná há essa necessidade de se implantar e adequar a legislação estadual diante desta nova legislação federal. Em geral a nova Lei valoriza o cargo do Policial Civil, valoriza a Instituição, traz um avanço, traz tecnologia, traz cientificidade, tecnicidade, para o trabalho do Policial Civil nas investigações, que é a nossa atividade primordial. E, claro, traz um conjunto importante de resultados efetivos para a população. Por isso, não somente a categoria ganha com isso, mas toda a população paranaense”.

Os debatedores que compuseram a mesa de autoridades foram, além do proponente e presidente da audiência pública, líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia, deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil); a coordenadora da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, deputada Ana Julia (PT); a vereadora eleita de Curitiba, Delegada Tathiana Guzella (União Brasil); o secretário Municipal de Defesa social e Trânsito de Curitiba, Péricles Matos; a presidente do sindicato das Classes Policiais civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Valquíria Gil Tisque; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado do Paraná (Sindepol), delegado Luis Gustavo Timossi; o vice-presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) – região Sul, Claudio Abel Wohlfart e o diretor secretário da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol-PR), delegado Gutemberg Luiz Neves Ribeiro.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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