POLÍTICA PR

Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza desestatização da Celepar

Publicado em

13 de novembro de 2024

por

Itajuba Tadeu

A autorização para a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do governo tramitou nesta quarta-feira (13) em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em três sessões plenárias – uma ordinária, uma extra e outra antecipada de segunda-feira (18) – e segue para a sanção governamental.

A CCJ aprovou emendas ao projeto 661/2024 na forma de uma subemenda substitutiva geral. Uma das mudanças determina que será fixado o número de membros do conselho a ser instituído pela legislação que deverá ter notório conhecimento na área de atuação das atividades. Já a segunda alteração, segundo a justificativa, aperfeiçoa a redação do projeto “criando a obrigatoriedade da oferta de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários da Celepar”.

Emenda proposta pela Bancada de Oposição defendia que os trabalhadores concursados da empresa pudessem optar por serem aproveitados em outros órgãos do estado, por meio de um novo contrato em regime celetista ou estatutário mantendo o mesmo patamar salarial e sem a necessidade de um novo concurso.

“Nossa emenda foi modificada de uma forma jamais vista”, declarou o deputado Arilson Chiorato (PT). A Oposição votou contra as alterações, que avançaram com 38 votos a 7. Em terceiro turno, o projeto passou com 37 votos a 7, além de registro de voto contrário da bancada em redação final.

Segundo o governo, a desestatização da Celepar tem como objetivo proporcionar maior dinamismo à gestão do órgão, impulsionando a inovação e a criação de empregos qualificados. De acordo com o projeto de lei, a mudança na administração da empresa trará benefícios à eficiência dos serviços prestados, sem comprometer a proteção dos dados dos cidadãos paranaenses.

O projeto prevê alterações no Estatuto da Companhia, assegurando que a sede da Celepar permanecerá no Paraná. Além disso, fica garantido que as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data da publicação da nova lei deverão permanecer no Estado por, no mínimo, dez anos. O Estado explica que assim deterá uma ação preferencial de classe especial que lhe conferirá alguns direitos específicos.

O Executivo enfatiza que a desestatização não afetará a política de proteção de dados dos cidadãos. As informações pessoais, diz o governo, continuarão sob a proteção da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura que os dados pessoais são de propriedade dos cidadãos. Assim, dados sensíveis como histórico médico, notas escolares, infrações de trânsito e informações fiscais continuarão protegidos, tanto pela empresa quanto pela legislação aplicável.

Outro ponto da proposta é a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, que terá a responsabilidade de coordenar e implementar políticas, diretrizes e normas relacionadas à governança da tecnologia da informação e comunicação no Estado.

Reestruturação da carreira militar

A reestruturação da carreira militar estadual também teve o trâmite concluído na Assembleia e segue para sanção. A proposta 542/2024, do Poder Executivo, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas três sessões desta quarta.

A CCJ rejeitou as 12 subemendas apresentadas pela Bancada de Oposição e o deputado Arilson Chiorato votou contrariamente ao parecer do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Em plenário, requerimento do deputado Arilson Chiorato para defender as emendas foi rejeitado por 36 a 6 votos e o texto avançou na forma de um substitutivo geral.

“Fizemos tudo o que foi possível para modificar o projeto, que é ruim pela forma como foi feito, aumentando o abismo entre os praças e os oficiais. Mas por tratar também de aumento salarial, e como nunca votamos contra aumento em nenhuma categoria, votaremos sim ao projeto, com o coração na mão”, declarou Chiorato.

“É um projeto que, se não é ideal, é um bom projeto para todo mundo. E não vamos parar de lutar para adequar um pouco mais em novos projetos. Fica aqui publicamente nosso compromisso”, afirmou o líder do Governo, deputado Hussein Baki. A proposta avançou com 43 x 1 votos em segundo turno e 42 x 1, em terceira discussão – ambos votos contrários do deputado Renato Freitas (PT).

O texto propõe a substituição das onze referências vigentes para cinco classes, estabelecendo adequada diferenciação entre os postos e graduações existentes de maneira vertical, conforme os princípios da hierarquia e disciplina. A matéria ajusta ainda o prazo de interstício para promoções, que resultará na possibilidade de todos os militares alcançarem o topo da classe de seu respectivo posto ou graduação de maneira mais célere. A proposição também tem o objetivo de padronizar procedimentos internos em relação a solicitações de remoção e pagamento de ajuda de custo. Segundo o Executivo, isto corrige distorções entre as legislações funcionais e coíbe eventuais demandas judiciais e passivos financeiros.

Regulariza Paraná

A tramitação do Programa Regulariza Paraná, voltado à regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos de domínio do Estado, foi concluída no Parlamento. O texto passou na forma de uma subemenda substitutiva geral, que acatou seis das nove emendas propostas. O projeto 916/2023 trata de imóveis e das ilhas de domínio do Estado afetados ao Poder Executivo estadual, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017 e segue para sanção.

O governo defende que a política estadual de regularização fundiária tem como objetivo identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, melhorando as condições urbanísticas e ambientais. Além disso, quer ampliar o acesso da população de baixa renda à terra urbanizada; promover a integração social e a geração de emprego e renda; estimular a resolução extrajudicial de conflitos; garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas e a efetivação da função social da propriedade; ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes, entre outros.

Mais projetos

Dois projetos apresentados pelos parlamentares passaram em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. O 197/2024, do deputado Marcel Micheletto (PL), concede o Título de Capital do Arrancadão de Tratores ao município de Maripá. Enquanto 386/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), declara como patrimônio histórico, cultural e genético do estado o porco da raça moura, criado de forma tradicional.

Já o projeto de lei 72/2023, do deputado Batatinha (MDB), avançou em terceira votação. O texto define que as concessionárias de serviços públicos de água, de energia elétrica e de gás devem inserir mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março, com o texto: “Diga Não À Violência Contra A Mulher – Denuncie – Ligue 181”.

Agenda

Com a antecipação da sessão plenária de segunda-feira (18) para esta quarta, os deputados voltam a se reunir em plenário no dia 25. Na próxima semana, a agenda do parlamento será marcada por mais uma edição da Assembleia Itinerante, em Ivaiporã, na terça-feira (19).

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA PR

Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo