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Agentes da Defesa Civil do Paraná são homenageados na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma sessão solene nesta quinta-feira (21), no Plenário Deputado Waldemar Daros, por proposição do deputado Goura (PDT), em reconhecimento ao trabalho dos agentes da Defesa Civil que realizam atividades voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres.

O deputado Goura destacou a relevância de prestar a homenagem à Defesa Civil. “Especialmente nesse momento que estamos vivenciando situações atípicas de mudanças climáticas, temos que valorizar cada vez mais o papel do atendimento aos desastres. Desastres que tem a ver às com as águas, com o calor, com o fogo e, por isso, a Defesa Civil precisa ser valorizada pelo poder público. Nós estamos aqui hoje para fazer essa homenagem e mostrar para toda a sociedade que precisamos ter mais políticas públicas de enfrentamento à crise climática. Temos que preparar as nossas cidades para situações extremas, para eventos climáticos extremos, mas também temos que ter o pronto atendimento para situações que irão ocorrer, infelizmente, com mais intensidade e com mais frequência. Todos os estudos da ciência estão mostrando isso e estamos sentindo isso”.

No evento foram entregues diplomas de menção honrosa para coordenadores e agentes da Defesa civil com os seguintes dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição do excelentíssimo deputado Goura, concede votos de congratulações em reconhecimento por sua carreira dedicada, coragem e incansável compromisso como membro da Defesa Civil. Seu trabalho tem sido indispensável para proteger vidas, enfrentar emergências, contribuindo diretamente para um Paraná e um Brasil mais seguro e resiliente. Sua liderança nas respostas às crises e na preparação da comunidade, reflete um exemplo de responsabilidade e dedicação que inspira a todos”.

Participantes

O coordenador do 2º, 6º e 10º Núcleos Regionais da Defesa Civil do Paraná, capitão Julian Gomes Waldrigues, representou o coordenador Regional da Defesa Civil, coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), Fernando Raimundo Schunig e destacou o reconhecimento oferecido pela Assembleia Legislativa. “Nesse momento de reconhecimento, de valorização dos agentes da Defesa Civil, só àqueles que estão atendendo a ocorrência sabem como é difícil. E cada um desses homens e dessas mulheres que hoje desempenham este papel, merecem o reconhecimento da Assembleia, é um momento ímpar.

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As forças de resposta já tem um protocolo estruturado na Defesa Civil do Paraná que vem de um processo de construção de muitos anos, muitas pessoas participaram deste processo e ele nasceu dentro do Corpo de Bombeiros, então hoje quando temos cobranças para os nossos coordenadores municipais, como por exemplo, os planos de contingência para que eles sejam sempre atualizados, eles estão sempre em uma tratativa com todas as secretarias, com todo o município de forma organizada, justamente para evitar que tenhamos perdas de vidas quando acontece um desastre natural”, completou o capitão Julian Gomes Waldrigues.

Para o coordenador da Defesa Civil de Curitiba, inspetor Nelson de Lima Ribeiro, “um momento de reconhecimento e de valorização dos agentes da Defesa Civil. Esse é um momento único, porque normalmente nós estamos à frente de uma situação de desastres e só somos lembrados nesse momento. E nós não só trabalhamos no momento do desastre, nós trabalhamos na preparação na prevenção antes, para que no momento do desastre tenhamos condições de atender a toda população atingida. Então, quando somos lembrados em um momento de normalidade como esse, é muito gratificante. As pessoas começam a ver a Defesa Civil com outros olhos, que trabalhamos não só no desastre, mas principalmente na prevenção, fazendo com que as pessoas se tornem mais resilientes”.

O coordenador da Defesa Civil de Campo Largo, Maicon de Lima Soares destacou que a profissionalização com a “educação para redução do risco de desastre é muito importante porque só nós, agentes de Defesa Civil sabemos, naquele momento da ocorrência, o tamanho do problema e as necessidades emergenciais. Por isso o que comumente integra o que se chama de educação ambiental precisa ter um olhar mais dedicado para educação para redução do risco de desastre. Temos muito o que avançar em políticas públicas e em estruturação e espero que possamos ter eventos anuais como este, para trocar experiências e conhecimentos”.

Histórico

No Estado do Paraná, a Defesa Civil foi criada pelo Decreto Estadual nº 3.002, de 29 de dezembro de 1972, que vigorou até 1992, quando atendendo ao disposto no Art. 51, inciso II da Constituição Estadual, o Governo do Estado passou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o âmbito da Casa Militar (conforme Lei nº 9.943, de 27 de abril de 1992, que deu nova redação ao Art. 17 da Lei nº 8.485, de 03 de julho de 1987). Em 2007 o Decreto Estadual nº 1132, de 11 de julho de 2007, foi aprovado o Regulamento da Casa Militar, instituindo a Divisão da Defesa Civil como órgão de execução programática dentro da Casa Militar.

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Em 2013 é instituído o Regulamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC através Decreto Estadual nº 9557 – 06 de Dezembro de 2013, no qual a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC é o órgão central, subordinada diretamente ao Governador do Estado, é o órgão central normativo, de planejamento, coordenação, controle e de orientação, em âmbito estadual, de todas as medidas preventivas, mitigatórias, de preparação, de resposta e recuperação relacionadas à proteção e defesa civil.

O Decreto Estadual nº 9941 – 23 de janeiro de 2014 – Institui o Sistema Paranaense de Informações para a Gestão dos Riscos A Desastres Naturais – SIGRisco PARANÁ, em 2015 é publicada a Lei Estadual nº 18519 – 23 de julho de 2015 – Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, na qual o inciso II do § 2º do artigo 1º evidencia a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC como órgão central da PEPDEC (Política Estadual de Proteção e Defesa Civil).

Com a publicação do Decreto Estadual 9.557, de 6 de dezembro de 2013, todo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil foi atualizado. Uma das principais novidades foi a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPRODEC, que surge agregando pela primeira vez, além de diversas instituições pertencentes ao governo, representantes da sociedade civil, de conselhos profissionais e da comunidade científica. O conselho foi criado sob o prisma de funcionar por um colegiado, de caráter deliberativo, e por câmaras técnicas, de caráter consultivo. O maior objetivo por trás disso é trazer os mais diversos setores da sociedade frente as principais decisões no que tange proteção e defesa civil no Paraná, de tal forma que o processo seja sempre orientado por questões técnicas.

Fonte: ALPR PR

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IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)

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O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.

“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).

“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.

Novo curso no IFPR

O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.

A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.

“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.

“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.

Reitor do IFPR

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.

“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.

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Reunião em favor da Defesa Civil

A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.

Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.

Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.

Diagnóstico Defesas Municipais

“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”

O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”

Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.

Importância do PL 689/2024

“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.

Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.

A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.

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Reconhecimento profissional

A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.

Construção coletiva

“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.

Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.

O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.

Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”

“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.

A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.

.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.

“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR

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