A Polícia Civil do Paraná (PCPR) indiciou, nesta segunda-feira (25), três pessoas pela indevida comercialização de azeites de oliva doados pela Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa) em Curitiba. Tais itens faziam parte de um lote de produtos destinados a 155 instituições e hospitais do Paraná.

As investigações iniciaram quando a PCPR foi informada que produtos doados pelo Projeto Banco de Alimentos, do Ceasa, estariam sendo indevidamente comercializados em um mercado no Centro da Capital.

Conforme apurado, esses azeites faziam parte de um grande lote de produtos que foram doados para instituições e hospitais de todo o Estado e possuíam, colados em cada rótulo, a advertência “Doação – Proibida a venda”.

Em diligência ao local dos fatos, foi constatado que haviam diversos azeites à venda, e que possuíam sinais evidentes de que alguma etiqueta havia sido descolada dos rótulos, além disso também foi localizada uma embalagem que ainda possuía a advertência original,.

Foi possível constatar que a ONG havia recebido um total de 192 unidades de azeite de oliva, das quais aproximadamente 84 foram indevidamente comercializadas pelo valor de R$ 605 ao estabelecimento comercial.

Segundo o delegado da PCPR Fabiano Oliveira, os responsáveis pelo mercado que comercializava os produtos foram indiciados por crime contra o consumidor, em razão do produto ter sido comercializado como “extravirgem”, o que caracterizou uma afirmação falsa ou enganosa sobre a característica e a qualidade do produto, bem como pelo crime de receptação qualificada, já que estavam vendendo e expondo à venda produtos de origem criminosa, no contexto de atividade comercial.

“O presidente da ONG foi também indiciado por crime contra o consumidor, uma vez que contribuiu para a comercialização indevida dos produtos com informações falsas ou enganosas sobre sua característica e qualidade, bem como pelo crime de peculato, pois as pessoas responsáveis por entidades paraestatais são consideradas servidores públicos para fins penais, conforme a lei brasileira, ainda mais quando recebem recursos ou bens doados pelo Poder Público”, explica. 

O inquérito policial foi enviado ao Ministério Público.

Fonte: PJC PR