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Vice-governador acompanha a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Paraná

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O conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães assume a presidência pela segunda vez, agora para o biênio 2023-2024. Também conselheiros, Ivens Linhares passa a ocupar a vice-presidência e Ivan Bonilha o cargo de corregedor-geral.

O vice-governador Darci Piana participou nesta quarta-feira (18) da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), eleita em dezembro do ano passado para o biênio 2023-2024. O conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães assume a presidência da instituição pela segunda vez, no lugar de Fábio Camargo. Também conselheiros, Ivens Linhares passa a ocupar a vice-presidência e Ivan Bonilha o cargo de corregedor-geral.

Piana cumprimentou a nova diretoria do TCE/PR, responsável pela fiscalização das contas públicas e do controle externo das prefeituras, câmaras municipais, do Estado e da Assembleia Legislativa. “Temos um dos melhores Tribunais de Contas deste País aqui no Paraná e Fernando Guimarães é uma pessoa muito competente. Tenho certeza que ele vai continuar o trabalho extraordinário que tem sido feito até agora”, disse.

Guimarães, que até então ocupava o cargo de corregedor-geral do órgão, ressaltou os trabalhos da gestão anterior e elencou as propostas para os próximos dois anos. Segundo ele, o foco será estreitar a relação com os poderes e assumir uma postura preventiva, priorizando planejamento e um trabalho técnico.

“Hoje temos uma evolução do Legislativo e mais instrumentos de controle, precisamos utilizá-los para atingir esse senso de união das instituições. Sou grato por receber o Tribunal nesse momento. E é essa a tônica que eu quero dar na gestão, com diálogos interinstitucionais, para que as políticas públicas e as discussões orçamentárias possam ter uma moderação de natureza técnica”, ressaltou o presidente do TCE/PR .

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Ele propôs diretrizes a serem desempenhadas a curto, médio e longo prazo, e sugeriu medidas como a formação de redes de controle para a fiscalização das contas públicas, o desenvolvimento de ações em parceria com universidades, para que atuem como coparticipantes em audiências e consultas públicas, a expansão das parcerias com órgãos internacionais, capacitação de gestores públicos, entre outras iniciativas.

Guimarães também quer aumentar a atuação nas 399 cidades paranaenses. “Precisamos auxiliar o planejamento dos municípios que possuem uma série de carências. Podemos fazer um grande avanço nisso, com acompanhamento e execução, auxiliando os Legislativos Municipais a aplicar capacitação para vereadores e gestores”, ressaltou.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Valéria Borba, elogiou a atuação de Guimarães durante a sua trajetória na instituição. “Poucas pessoas conhecem tão bem esse tribunal como o conselheiro Fernando. Não tenho dúvida que seu conhecimento institucional associado à expertise técnica contribuirão para o desenvolvimento de importantes ações no Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou.

CURRÍCULO – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Fernando Guimarães possui especialização em Direito Público pelo Instituto dos Advogados do Paraná. Oriundo do Ministério Público de Contas (MPC-PR) e conselheiro desde novembro de 2002, esta será a segunda vez que Guimarães presidirá o Tribunal. Sua primeira gestão foi no biênio 2011-2012. Ele foi vice-presidente no biênio 2009-2010 e corregedor-geral em três mandatos: 2005-2006, 2007-2008 e no atual, 2021-2022.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade de posse o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais de Cidades, Eduardo Pimentel, da Cultura, Luciana Casagrande, da Segurança Pública, Hudson Teixeira, da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, e da Saúde, Beto Preto; a superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães; os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano, do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo de Souza Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Ana Carolina Zaina; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira; os deputados estaduais Alexandre Curi, Tiago Amaral, Luiz Cláudio Romanelli; os ex-governadores Beto Richa e Orlando Pessuti; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; os diretores-presidentes da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), Gilson Santos, da Sanepar, Claudio Stabile, da Invest Paraná, Eduardo Bekin, da Ferroeste, André Gonçalves, e da Copel, Daniel Pimentel Slaviero; o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca; e demais conselheiros e autoridades.

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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