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Vai viajar? Utilize empresas de transporte intermunicipal devidamente registradas

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), alerta quem vai viajar para que utilize somente empresas de transporte intermunicipais devidamente registradas. O órgão é responsável por administrar e fiscalizar o transporte comercial intermunicipal de passageiros no Estado, cujas empresas só podem operar caso atendam a todos os requerimentos na legislação vigente.

Isso inclui as linhas de transporte regular entre cidades, do tipo rodoviário e metropolitano (exceto pelas linhas da Região Metropolitana de Curitiba); e também o fretamento contínuo, como o transporte de trabalhadores e pacientes; e o fretamento eventual, que cobre todos os tipos de viagens para turismo, modalidade que encontra sua maior demanda neste final de ano e durante as férias escolares, principalmente para a região do Litoral.

Para fazer o registro no DER/PR a empresa precisa apresentar documentação comprovando regularidade jurídica e financeira, documentação dos veículos, apólice de seguro, certificado de segurança veicular e a vistoria feita por inspetora mecânica acreditada, entre outros requerimentos.

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Isso garante que a empresa tenha competência e capacidade para operar suas linhas e fretes, proporcionando segurança para seus passageiros e para demais usuários nas rodovias e vias municipais.

Os clientes interessados em utilizar esse meio de transporte são encorajados a verificar se o veículo conta com registro e vistoria em dia, documentos que obrigatoriamente devem constar nos ônibus.

BLITZ – Além de receber, verificar e acompanhar a validade da documentação de todas as empresas registradas, o DER/PR também fiscaliza veículos e terminais rodoviários mediante denúncia específica, e em operações especiais (blitz) em rodovias, principalmente nesta época do ano, tanto em linhas regulares quanto em fretamentos.

Em linhas regulares é verificado se está disponível a tabela de horário, tabela de preço, se é cobrando o valor correto, se há bilhete de passagem; e no fretamento se há registro e licença específica para a operação, entre outros critérios. Em ambos os tipos de transporte é verificado se o motorista tem o curso necessário e a carteira de saúde.

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Reclamações e denúncias quanto a linhas intermunicipais podem ser feitas pelo telefone 08000 41 0158, gratuito e disponível para todo o Estado. As linhas interestaduais são de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que disponibiliza o telefone 166 em todo o Brasil.

O portal do DER/PR conta com uma grande quantidade de informações sobre o transporte intermunicipal de passageiros para usuários e operadoras, inclusive consulta de empresas registradas, consulta de linhas e de horários, direitos dos usuários, legislação e estatísticas. Veja AQUI

VERÃO MAIOR PARANÁ – Toda a programação do Verão Maior Paraná pode ser conferida no site exclusivo do Governo do Paraná, o pr.gov.br/verao. Serão 33 shows nacionais gratuitos nas arenas de Matinhos e Pontal do Paraná, além de grande programação esportiva nas arenas das praias do Litoral e na região Noroeste.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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