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União entre fiscais e veterinários pode promover crescimento das agroindústrias familiares

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A importância da parceria dos fiscais agropecuários do Estado com os médicos veterinários que atuam em Serviços de Inspeção Municipal (SIM), com vistas a garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal, foi destacada nesta quarta-feira (21) na abertura do I Encontro de Médicos Veterinários SIM/Ssusaf/PR, em Curitiba.

“Queremos ser mais competentes também nas nossas agroindústrias. O desejo nosso é crescer, vender para outros Estados, vender para outros países. Por isso queremos essa parceria de Estado e municípios, da Adapar e médicos veterinários”, acentuou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “O desejo do governo é investir nas agroindústrias familiares, porque é importante como agregação de renda e geração de empregos”.

Segundo ele, a integração dos fiscais com os veterinários que atendem os municípios é fundamental para garantia de qualidade dos produtos. “Podemos fazer melhor, queremos ser mais eficazes, por isso vamos investir naquelas agroindústrias que os veterinários colocarem a mão e disserem que essa tem futuro, pois faz o correto em termos de sanidade”, disse o secretário.

O evento, que se estende até esta quinta-feira (22), é promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) com apoio da Escola de Gestão do Paraná. “É importante que os municípios, com o SIM bem estruturado, possam aderir ao Susaf e com isso as agroindústrias comercializarem seus produtos não apenas nos municípios, mas em todo o Estado”, afirmou o diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Manoel Luiz de Azevedo.

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O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Richard Golba, lembrou do tempo em que os produtos de origem animal eram considerados ruins sanitariamente e alvo de apreensões policiais, e que a realidade hoje é outra. “Aí entrou a tecnologia, a boa vontade do extensionista, os técnicos da vigilância, um trabalho de muitas mãos para chegar onde estamos hoje”, disse. “Isso foi possível porque trocamos as divergências e os conflitos pelo diálogo”, afirmou.

O objetivo do encontro é possibilitar interação entre os fiscais agropecuários da Adapar que atuam na inspeção de produtos de origem animal e os profissionais que atendem os Serviços de Inspeção Municipal.

“Trata-se não apenas de fazer comida, mas de fazer a economia local funcionar, gerar oportunidades em cada localidade, permitir que o produtor ouse vender muito além da fronteira municipal”, reforçou o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, que também esteve na abertura. “Queremos ousar e vender para o mundo o nosso produto local, é mais uma barreira a ser vencida, e para isso precisamos zelar em conjunto pelas virtudes sanitárias”.

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SISTEMA – O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR), criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, destina-se especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. Para obter o selo Susaf/PR, é exigido que as agroindústrias estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM).

Este selo pode ser concedido a municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo a qualidade dos produtos. Até o momento, 153 municípios já aderiram ao sistema. A meta do Estado é chegar a 200 cidades integradas ao consórcio até 2026.

PRESENÇAS – O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária no Paraná, Adolfo Yoshiaki Sasaki, e o vice-presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Paraná (Sindivet-PR), Rubens Luiz Ferreira Gusso, também estiveram na abertura.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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