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UENP forma primeira turma de Direito com alunos cotistas

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Concluir um curso superior é sempre marcante na vida de um aluno, mas para 21 estudantes da turma 51 de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) esse foi um momento ainda mais especial. Eles foram os primeiros acadêmicos de Direito a se formarem na graduação e a ingressar na universidade por meio do Sistema de Cotas. A colação de grau do curso ocorreu neste mês em Jacarezinho.

A implantação da política de Ações Afirmativas na forma de cotas sociais e raciais para os cursos de graduação da instituição foi aprovada em junho de 2017 pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UENP.

Segundo o professor Renato Bernardi, as ações afirmativas têm um papel crucial na democratização do acesso ao ensino superior. “O curso de Direito tem passado por mudanças significativas em relação à diversidade e inclusão desde a implementação das cotas. A presença de estudantes de diferentes origens e trajetórias tem enriquecido o ambiente acadêmico e estimulado o debate sobre questões de justiça social e direitos humanos”, aponta 

“Com as cotas, a diversidade étnica e socioeconômica aumentou significativamente, o que tem impactado positivamente a dinâmica das salas de aula e a qualidade do ensino. A presença de estudantes que representam diferentes realidades e perspectivas enriquece o debate e estimula o pensamento crítico”, aponta. “As cotas buscam corrigir desigualdades históricas que têm sido perpetuadas ao longo do tempo, aumentam as chances de acesso ao ensino superior para aqueles que tradicionalmente têm sido marginalizados”.

Além disso, segundo ele, as cotas podem ajudar a promover a equidade educacional, fornecendo a estudantes de baixa renda ou de escolas públicas com recursos limitados uma oportunidade de acesso a universidades de qualidade. “Com a oportunidade de estudar em uma instituição de ensino superior de qualidade, os estudantes cotistas têm a chance de melhorar suas habilidades e competências e, posteriormente, contribuir para o desenvolvimento do País”, destaca o professor.

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A recém-formada Gabriella da Mata Facco Queiroz compartilha o sentimento de fazer parte dessa história. “Foi nítida a diferença entre a minha sala, primeira cotista, e as demais sem a política de cotas. A pluralidade de cores, origens e histórias dos alunos da turma 51 foi incrível”, afirma. “Ocupar esse espaço de tanto prestígio me fez sentir orgulho em ser aluna de Direito da UENP”.

Ela conta que exemplos de professores e alunos egressos atuantes em diferentes carreiras a inspiraram a estudar e se dedicar durante a graduação. “Com essa experiência, sinto que, além de receber um ensino de qualidade, a universidade me orientou a me tornar uma profissional comprometida com a justiça social e pensamento crítico”, completa.

Assim como muitos dos formandos, Gabriella é a primeira pessoa da família a se formar no ensino superior. “A minha chegada e agora conclusão do curso de Direito em uma universidade pública tão renomada foram sonhos compartilhados por mim e minha família”, finaliza. 

Segundo Fernanda de Souza Paula, também recém-formada, os sentimentos no começo foram confusos, mas o resultado foi satisfatório. “Foi uma mistura de medo e êxtase, primeiro porque tudo que é novo causa um certo temor, acompanhado de muitas dúvidas, e o sentimento de êxtase, de realização, por estar num curso que eu queria, que havia idealizado por muito e ainda na universidade que era o meu sonho”, destaca.

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Fernanda conta que, quando mais nova, passava em frente do Fórum de sua cidade, olhava para o local com admiração e sonhava estar ali um dia. E durante a faculdade ela realizou estágio no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. “Me senti realizada por estar ali, entrando pela porta da frente. Uma mulher preta, pobre, que sonhava estar, trabalhar e aprender ali”, afirma.

“Sou a primeira da família a ingressar na universidade. Isso representa uma grande conquista, não só para mim, mas para os meus familiares também, tendo em vista as nossas origens. Meus pais são lavradores, sempre trabalharam pesado e sempre me ensinaram o valor e a necessidade da educação, porque ela é capaz de transformar realidades, de mudar vidas e de criar novos cenários. Através dela será possível oferecer uma vida melhor aos meus pais, que tantos esforços e sacrifícios fizeram para me criar”, celebra Fernanda.

PESQUISA – O acadêmico Thiérry Willian de Moura Coelho é da segunda turma de cotistas do curso de Direito da UENP. Ele desenvolve uma pesquisa sobre rendimento acadêmico, a qual aponta que o desempenho do aluno ingressante na universidade através do Sistema de Cotas é similar ao do aluno não cotista. O estudo tem o intuito de demonstrar à comunidade universitária e externa que as cotas são importantes e que devem continuar. O resultado é similar a estudos já conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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