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UEM é primeira universidade estadual do Paraná a ter cátedra da ACNUR para refugiados

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A Universidade Estadual de Maringá (UEM) é a primeira das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e a segunda universidade pública do Paraná a ser aprovada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para criar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), iniciativa instituída pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 para promover educação, pesquisa e extensão acadêmica voltadas à população refugiada no Brasil.

A iniciativa vem garantindo o acesso de refugiados a direitos e serviços no país por meio de parcerias com instituições universitárias públicas e privadas. O protocolo de intenções entre a UEM e o Acnur será assinado nos próximos dias. A iniciativa do projeto recebeu o nome de Sérgio Vieira de Mello em homenagem ao brasileiro que morreu no Iraque em 2003 em um atentado à sede da ONU naquele país, depois de passar grande parte de sua carreira profissional trabalhando com pessoas refugiadas como funcionário do Acnur.

O diretor do Escritório de Cooperação Internacional (ECI), professor Marcio Cassandre, responsável pela proposta enviada ao Acnur, considera que este é mais um passo para a consolidação de ações de educação superior para os refugiados de Maringá e região. “A participação da UEM no grupo de universidades vinculadas à Cátedra abre diálogo com experiências já consolidadas e possibilidades de acesso a recursos e trocas de conhecimentos com novos parceiros”, avalia.

Para o reitor da UEM, Leandro Vanalli, esta aprovação pelo Acnur demonstra que a nossa universidade está atuante no cumprimento dos três pilares: ensino, pesquisa e extensão. “Participar dessa importante iniciativa está alinhado com a missão social da UEM e com seu comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste caso, os que se referem à educação de qualidade, e à redução das desigualdades. Estamos muito satisfeitos com esta parceria com o Acnur e diversas outras universidades do país em prol de um nobre objetivo comum.”

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Atualmente, a CSVM é composta por 42 instituições de ensino superior, presentes em 13 estados e no Distrito Federal. No Paraná, além da UEM já eram integrados à CSVM a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição privada, Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba).

A UEM inicia sua Cátedra Sérgio Vieira de Mello com as seguintes ações a serem implementadas:

  • Programa de recepção a refugiados palestinos
  • Programa de acolhimento aos cientistas ucranianos
  • Expansão dos Cursos de Português como Língua Adicional (PLA)
  • Oferta de vagas nos cursos de graduação
  • Revalidação de diplomas
  • Tutoria para estudantes
  • Oferta do exame de proficiência em português Celpe-Bras
  • Projeto de Acolhimento de Estudantes Internacionais
  • Política e Comitê Gestor para Refugiados e Migrantes
  • Representação Permanente no Conselho de Direitos Humanos
  • Intercâmbio Virtual e Competências Globais
  • Projetos de Pesquisa e Extensão sobre Refúgio e Migração
  • Auxílio-alimentação
  • Estágio curricular – Formação Profissional no curso de Psicologia
  • Oferta da disciplina Psicologia, Diversidade Cultural e Migrações (ministrada pelas professoras Eliane Domingues e Regiane Cristina de S. Fukui)

O plano de ações visa garantir a continuidade e a ampliação dos serviços prestados aos refugiados, promovendo sua integração e bem-estar na sociedade. 

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CÁTEDRA SÉRGIO VIERIA DE MELLO – Os números mais recentes da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) indicam um crescimento significativo no acesso ao ensino superior por parte de refugiados no Brasil. Entre 2022 e 2023, a Cátedra facilitou o ingresso de mais de 660 refugiados em instituições de ensino superior, dos quais 613 são estudantes de graduação, 39 de mestrado e 12 de doutorado. Esse número representa um aumento de 30% em relação ao período anterior, que atendeu 496 pessoas.

Além disso, 154 diplomas de refugiados e apátridas foram revalidados; 962 vagas específicas foram oferecidas para refugiados em cursos de graduação e 1,8 mil refugiados foram apoiados com curso de português. Em termos de extensão, foram realizados mais de 6,3 mil atendimentos jurídicos e cerca de 580 atendimentos de saúde para essa população.

A cátedra também mantém 52 grupos de pesquisa focados em temas relacionados ao deslocamento forçado, envolvendo 762 pesquisadores em todo o país.

Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao Direito Internacional dos Refugiados, a Cátedra Sergio Vieira de Mello também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes na temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade, assim como processo de ingresso e reingresso nas universidades por meio de editais específicos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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