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UEL vai modernizar escritório de assistência jurídica gratuita com apoio do Estado

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O Governo do Paraná liberou R$ 253 mil para a Universidade Estadual de Londrina (UEL) modernizar a infraestrutura do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos, que há 50 anos oferece serviços gratuitos de assistência jurídica para cidadãos com renda de até três salários mínimos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados para a população de Londrina e região, otimizar o tempo de atendimento e agilizar os procedimentos.

Os recursos para a modernização do espaço são do Fundo Paraná, dotação gerida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O aporte será destinado para aquisição e instalação de 34 computadores com alta capacidade de processamento e armazenamento, três equipamentos de digitalização de documentos e processamento de dados e quatro máquinas de ar-condicionado.

A expectativa é que os novos equipamentos estejam em plena operação no primeiro semestre de 2024, proporcionando um ambiente confortável e funcional para o público assistido. Os serviços abrangem ações de diferentes campos do Direito, como alvará judicial; busca e apreensão de menor; consignação em pagamento; despejo; divórcio; guarda e responsabilidade de menor; interdição; inventário; investigação de paternidade; liberdade provisória; pensão alimentícia; posse e propriedade; queixa-crime; retificação de documento; e tutela.

Ao longo de cinco décadas, o escritório jurídico da UEL alcançou números expressivos, que demonstram a importância da unidade acadêmica na promoção do acesso à justiça e exercício da cidadania para milhares de pessoas. São 627.700 atendimentos, 112 mil ações judiciais, sendo 108,2 mil concluídas, e 45 mil audiências realizadas. Somente em 2023, até outubro, a equipe atendeu 2.667 pessoas e 2.358 novos casos. O balanço de atividades no mesmo período aponta, ainda, 750 audiências, 12,9 mil despachos judiciais e 902 consultas jurídicas.

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Além de beneficiar a população, o escritório contribui para compatibilizar atividades de extensão com o estágio obrigatório para estudantes de graduação de quarto e quinto ano do Curso de Direito. A equipe é composta por oito profissionais da carreira técnica-administrativa e cerca de 80 estudantes de graduação que atuam como estagiários, orientados por 17 professores.

A diretora do Escritório Jurídico da UEL, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados, reforça o caráter social dos serviços disponíveis na universidade. “A condição de vulnerabilidade econômica é uma frequente barreira para a reivindicação de direitos, sendo o escritório jurídico um instrumento para o acesso dessa parcela da população à justiça, confirmando a importância dessa iniciativa acadêmica para a sociedade com a prestação de um serviço totalmente gratuito”, afirma.

Na dinâmica atual de trabalho do Poder Judiciário, todas das atividades são feitas em ambiente digital, de forma que a gestão de dados eletrônicos dos processos dos cidadãos assistidos pelo escritório acadêmico se tornou essencial, em meio ao grande volume de documentos. Nos tribunais e juizados, todos os processos estão online e as audiências são virtuais, o que implica em acompanhamento, do início ao fim do processo, por meio eletrônico.

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O coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano, destaca os aspectos científicos do escritório jurídico da UEL na produção de conhecimento na área do Direito. “O escritório desenvolve pesquisas sobre a assistência jurídica para a população economicamente vulnerável e estudos sobre a dinâmica dos processos jurídicos, com forte impacto na promoção da justiça social, e a partir da modernização da infraestrutura essas atividades podem ser ampliadas, incluindo projetos de iniciação científica desenvolvidos pelos estudantes de graduação”, explica.

HOMENAGEM – Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido para pessoas de baixa renda ao longo de 50 anos, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL recebeu, em outubro deste ano, homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em novembro, a unidade acadêmica foi condecorada com a Comenda e a Medalha Ouro Verde, principais honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Londrina.

Serviço:

Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL

Endereço: Rua Brasil, nº 742 – Centro – Londrina (PR)

Horário: Segunda a sexta-feira, de 8 horas às 12 horas e de 13h30 às 17h30

Telefones: (43) 3371-5188, (43) 3371-5189 e (43) 3371-5190

Fonte: Governo PR

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Acordo do Estado e Instituto de Nebraska levará irrigação sustentável ao Noroeste do Paraná

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A irrigação sustentável vai se tornar realidade no Noroeste do Paraná e beneficiar os agricultores da região que sofrem os impactos da seca. O projeto é denominado IrrigaSIM e começou com uma pesquisa aplicada, já em andamento. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Araucária e o Daugherty Water for Food Global Institute, de Nebraska (EUA), em uma cooperação que envolve o Simepar e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A parceria foi formalizada nesta quinta-feira (03), em solenidade na sede da Cocamar, em Maringá.

O IrrigaSIM envolve sensoriamento remoto e modelos para a evapotranspiração de culturas. Pelo acordo, as partes vão trocar informações científicas, organizar missões, seminários e workshops, e apoiar atividades de pesquisa e inovação.

“O aquecimento global precisa ser combatido com as armas da inteligência, da generosidade, jamais com as armas do orgulho. Por isso é bom que comece esse sonho no leito fértil e amoroso de uma cooperativa”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. “Que venham essas centopéias que andam pelos campos provocando os pivôs de irrigação. Que venham os aparelhos de tecnologia capazes de medir a evapotranspiração. Que venham os rapazes briosos do nosso Simepar, também trazidos com as mãos do IAT”, ressaltou Greca, na solenidade, que teve a participação do presidente do Conselho Administrativo da Cocamar, Luiz Lourenço; do prefeito de Maringá, Sílvio Barros, e da presidente da Câmara Municipal de Maringá, Majô Capdeboscq. 

“O acordo de cooperação científica, tecnológica e inovação com o Instituto de Nebraska vai promover a colaboração em áreas como agricultura, irrigação, desenvolvimento sustentável e conservação de recursos hídricos, com o apoio da Seab. “É um marco muito importante para o Paraná o início desse projeto de pesquisa em irrigação, porque saímos à frente naquilo que chamamos de sustentabilidade do uso da água”, afirmou o presidente do Simepar, Paulo de Tarso.

“O Paraná vai permitir ao produtor rural que tenha a possibilidade de iniciar um processo de irrigação com toda a segurança e conhecimento que um estado como o do Nebraska pode transmitir. É a resposta que o Governo do Paraná dá para a questão das mudanças climáticas e crise hídrica que têm atingido o agricultor”, disse Paulo de Tarso. 

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Doze pesquisadores e 11 técnicos vão testar diferentes tecnologias no Noroeste, região que historicamente sofre com estiagem. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, feito em parceria com o Simepar, desde fevereiro de 2024, há seca na região. Nos meses de outubro e novembro de 2024 ela foi considerada moderada a grave, e atualmente permanece moderada.

O Instituto Água e Terra (IAT) terá a missão de fazer a outorga das águas que serão utilizadas nos dez mil hectares alcançados pelo projeto de irrigação. “Para isso, precisamos ter conhecimento para tomar decisões certas, garantir a compatilidade do uso da água. Temos a obrigação de gerir esse uso mútuo, porque a água da irrigação é a mesma água que vai diluir o efluente das cidades, das indústrias”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Everton Souza de Maringá.

O Simepar fará a pesquisa aplicada do projeto, e contará com HubX IA Meteo, que representa uma colaboração multi-institucional de entidades promotoras de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Esta parceria com o Instituto de Nebraska para levar irrigação do Noroeste do Paraná abre oportunidades para troca de conhecimento e tecnologias em área vital para o Paraná, avançando na nossa agenda de cuidados com o território, assegurando cada vez mais ganho de competitividade com sustentabilidade no agronegócio”, afirmou o diretor da Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa. 

ESTUDO DE CASO – Durante o evento, Christofer Neale, diretor do Water For Food, explicou que o diretor-presidente do Simepar, Paulo de Tarso, passou um ano trabalhando com eles no instituto. Foi a partir daí que Governo do Paraná conheceu e se interessou pelas ações realizadas no Nebraska na agricultura intensiva sustentável por irrigação. Uma missão do Governo do Paraná visitou os EUA e posteriormente uma equipe técnica do Simepar também esteve no instituto para estudo de caso, e agora os profissionais do instituto é que vieram ao Brasil para trocar experiências.

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Com uma população de 1,9 milhão de pessoas, o Nebraska, localizado na região Central dos Estados Unidos, investiu cerca de US$ 6,8 bilhões para a instalação de 96 mil poços utilizados nos atuais sistemas de irrigação. A medida foi necessária devido às grandes variações de precipitação de chuva e das diferenças de solo nas diferentes regiões do estado americano.

Apesar da irrigação, o aquífero do Nebraska é mais preservado do que o de outros estados americanos, como o Texas, por exemplo. Isso se deve justamente aos investimentos feitos nos atuais sistemas de irrigação, que utilizam os recursos hídricos de forma mais sustentável, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Estado do Nebraska exige plano integrado de recursos hídricos, e todas essas são informações importantes para a criação de um plano de irrigação no Paraná.

WATER FOR FOOD – Fundado em 2010, o Instituto Water For Food tem como missão transformar a água em abundância para a alimentação através de atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações em irrigação e gestão da água. Desde 2014, a organização atua no Brasil em parceria com instituições de pesquisa e universidades, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Estadual Paulista.

As principais áreas de atuação no País são atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de irrigação mais eficientes e sustentáveis. O instituto também oferece cursos e treinamentos para agricultores e técnicos sobre o uso eficiente da água na agricultura e a troca de conhecimento entre diferentes setores da sociedade sobre a importância da gestão da água para a segurança alimentar.

Entre os projetos em andamento em nível nacional, estão o “Mais Água, Mais Renda”, para aumento da produtividade da agricultura familiar no Nordeste; o “Irrigação Sustentável na Amazônia”, ligado à produção de cacau na região Norte; e o “Gestão da Água na Bacia do Paraná”, que busca soluções para a gestão integrada de um dos maiores mananciais hídricos da América do Sul.

Fonte: Governo PR

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