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Transparência: cartilha da CGE orienta como buscar informações junto ao Estado

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Toda pessoa pode solicitar dados ao Governo do Estado sem precisar explicar o motivo. O passo a passo de como obter informações está na Cartilha Lei de Acesso à Informação elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e disponível em seu site.

A publicação mostra como questionar o Estado e exercer o papel no controle social, de acordo com a lei 12.527/20110 e o decreto estadual 10.285/2014. Também informa prazos para resposta e recursos, além de exceções, quando se trata de sigilo.

Todos os órgãos e entidades públicas estão obrigados a cumprir a legislação. Também se enquadram entidades privadas sem fins lucrativos que recebam alguma verba pública no montante de recursos recebidos.

A base da Lei de Acesso à Informação é a transparência ativa, nome dado à disposição de dados no Portal da Transparência. “Essa deve ser a primeira fonte de consulta do cidadão. Caso ele não encontre o que procura, basta fazer um pedido de acesso à informação pelo portal ou pelos canais de ouvidoria”, explica Luciana Silva, controladora-geral do Estado.

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Desde 2019, quando passou a ser gerido pela CGE, o portal paranaense já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle. Em 2022 e 2023, o Paraná recebeu dois selos Diamante da Associação dos Membros de Tribunais de Contas e está entre os estados mais transparentes, com índice superior a 98%.

As buscas pelo Portal da Transparência aumentaram neste ano em comparação com o ano passado. Em 2022, pouco mais de 1 milhão de pessoas o acessaram, o que resultou em 7 milhões de visualizações das páginas. Neste ano, a estimativa é que a busca ultrapasse 1,3 milhão de usuários e as visualizações superem de 9 milhões até 31 de dezembro. 

Para o próximo ano, o portal deve ser reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é melhorar a disposição das informações e tornar a interação com o usuário mais intuitiva e rápida.

Fonte: Governo PR

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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