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Tomam posse membros de comitês da Fundação Araucária que avaliam projetos

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Tomaram posse nesta segunda-feira (14) os 216 membros dos oito Comitês Assessores de Áreas (CAAs) da Fundação Araucária. Destes, 24 assumem funções na coordenação. Entre outras funções, os comitês são os responsáveis por analisar, avaliar e selecionar os projetos submetidos a chamadas públicas da Fundação Araucária – instituição ligada ao Governo do Estado que atua para fomentar o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Paraná, por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Os comitês atuam em oito áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências Biológicas, Linguística, Letras e Artes, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Engenharias.

“Os comitês assessores são fundamentais porque não há ciência, não há mérito na ciência se as propostas não forem julgadas por pares. Todos os nossos projetos, mesmo que seja um projeto estratégico, de interesse do Estado, precisam ter o parecer dos pares”, explica o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig. 

Ou seja, os comitês são integrados por especialistas do mesmo campo de pesquisa ou especialidade do trabalho submetido. “A partir da proposta apresentada e julgada pelos pares, existe um mérito científico e podemos apoiar financeiramente”, afirma Wahrhaftig.

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A composição dos CAAs é ocorre mediante um processo de consulta às instituições de ensino e pesquisa, de caráter público ou privado sem fins lucrativos, sediadas e atuantes no Paraná. Para cada área do conhecimento a Fundação Araucária seleciona um grupo de especialistas com mandato de quatro anos, permitindo-se uma recondução imediata. 

“Temos que agradecer a participação dos nossos cientistas, que se propõem a darem pareceres sobre propostas de outros cientistas, porque sem eles, sem essas propostas, não teríamos uma ciência do nível que temos e com o avanço que queremos ter futuramente”, destacou o presidente da Fundação Araucária.

O funcionamento dos Comitês de Assessores de Áreas é baseado nos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo para exercer funções.

As atribuições vão desde a contribuir para a formulação de programas e planos de desenvolvimento científico e tecnológico; analisar solicitações de bolsas e auxílios, apoiados por consultores ad hoc (os que exercem um trabalho colaborativo e voluntário), emitindo parecer fundamentado quanto ao mérito científico e técnico e a sua adequação orçamentária, recomendando ou não sua concessão. Os comitês também indicam nomes de pesquisadores que possam integrar o quadro de consultores ad hoc.

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Fonte: Governo PR

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Com valor recorde para investimentos, Estado envia PLDO de 2026 à Assembleia

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.

O destaque, porém, fica por conta da previsão destinada para investimentos para o próximo ano. Conforme antecipa o documento enviado ao Legislativo, o Paraná projeta um total de R$ 6,6 bilhões para serem aplicados ao longo de 2026. O valor é o maior já projetado pelo Estado, superando em quase 5% o total orçado para 2025, que é de R$ 6,3 bilhões.

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META FISCAL – Além disso, o PLDO destaca ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

OUTROS PODERES – O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes, sendo 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública. Ele também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos orçamentos.

PRAZOS – Com a entrega do documento à Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo. É a partir disso que a Secretaria de Estado da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do PLOA, que vai determinar o orçamento de 2026.

Fonte: Governo PR

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