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Tecpar assina acordo com empresas para produção de medicamentos à base de cannabis

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O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) assinou nesta sexta-feira (16) acordos de cooperação técnica com as três empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano. O objetivo é oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo.

O edital de chamamento qualificou as empresas AuraPharma, VerdeMed e PucMed. Agora, com o acordo, o Tecpar espera executar a parceria de cooperação tecnológica visando a transferência e internalização de tecnologia e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para a fabricação e comercialização desses produto, com a finalidade de fornecer para o mercado público.

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, ressaltou que o acordo visa atender o interesse público no uso de derivados canabinoides para o tratamento de diversas doenças. “Diante do cenário de alto custo, com grande movimento de judicialização para obtenção de produtos importados, o Tecpar, como Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções para atender essa demanda da sociedade, com medicamentos com menor custo e de qualidade e, assim, contribuir para a sustentabilidade tecnológica do País”, pontuou Callado.

Pelo acordo, as empresas parceiras buscarão autorização sanitária do produto junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação de produtos de cannabis para fins medicinais.

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CANABIDIOL – O Tecpar buscou acompanhar as evoluções do debate sobre o uso de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano para oferecer, como laboratório público oficial, soluções ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta área, o Tecpar possui protocolo de intenções com o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis do Uruguai (IRCCA) para troca de experiências na área regulatória. Outro acordo na área é com a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, para pesquisa e desenvolvimento de produto para fins medicinais de uso humano, uma linha de pesquisa desenvolvida pela instituição.

Em outra frente, o Tecpar promove ações em seu complexo laboratorial para a realização do controle de qualidade do produto acabado, inicialmente para determinação do teor de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), com previsão de inclusão desse serviço em seu portfólio para o primeiro trimestre de 2023.

Uma das empresas mais recentes a ingressas na Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) também atua no segmento. A proposta da Green Kaya Smart Lab, que possui expertise na área de tecnologia da saúde, é desenvolver um laboratório farmacêutico especializado em produtos à base de cannabis medicinal, com qualidade em toda cadeia de produção. Também prevê a criação de um centro de pesquisa e produção especializado em tecnologia e inovação, com foco em negócios voltados à indústria da cannabis medicinal.

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PRESENÇAS – Estiveram presentes à solenidade os diretores do laboratório Aura Pharma, Fernando Lacerda André e Guilherme Jabur; os diretores do laboratório PUCMED, Afonso Braga e Juliana Bertol Picanço de Souza; e o diretor do Laboratório Verdemed, Werner Buff (por videoconferência). Do Tecpar, participaram o diretor industrial da Saúde, Iram de Rezende, o diretor de Tecnologia e Inovação, Carlos Gomes Pessoa, e a procuradora jurídica Adrianne Correia Pereira.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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