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Técnicos do Estado orientam gestores municipais em Maringá sobre Decreto do Baixo Risco

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Técnicos da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e de secretarias do Estado orientaram cerca de 150 gestores municipais durante o Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor sobre o Decreto nº 3.434 de 2023, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco, em Maringá, nesta semana. O evento organizado pelo Sebrae alcançou servidores de 70 municípios da região Noroeste.

Além de orientações da Jucepar quanto à nova regulamentação para abertura de empresas, representantes da Casa Civil e da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) esclareceram dúvidas das prefeituras e empreendedores. A ideia é manter uma agenda itinerante nos próximos meses para orientar os municípios sobre a mudança nas regras.

Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, mais de 770 atividades passam a ser consideradas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro, então os gestores têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria sobre o tema ou optar pelo uso da legislação estadual.

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“O decreto vai facilitar muito a vida do empreendedor paranaense. Para que ele possa funcionar, os municípios agora precisam decidir pelo uso do decreto estadual e as CNAEs selecionadas. Estamos fazendo essa intensa programação até dezembro para levar essas informações e explicar como eles podem participar desse programa”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.

Para o chefe interino da Casa Civil, Luciano Borges, este é mais um passo no avanço da desburocratização no Estado, já que a capacitação dos gestores municipais dará mais capilaridade ao programa. “Invertemos a lógica, facilitamos os processos. E esse é um processo permanente. O objetivo é atuar na intermediação com as necessidades da nova economia e facilitar os processos internos”, afirma.

O diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, que estava no encontro em Maringá, destacou que próximos passos após a assinatura do decreto são bem importantes. “O decreto precisa ter a sintonia das 399 prefeituras para ter uma eficácia, para chegar lá na ponta para destravar e descomplicar a vida do cidadão. E é isso que viemos fazendo. Começamos por Maringá e vamos a Cascavel nesta semana. Ainda temos outros eventos marcados em conjunto com outros órgãos para que a gente possa explanar as atividades”, complementa.

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Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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