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Submissão de artigos para Revista de Inovação, IA e Gestão Pública vai até segunda

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A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) publicou o edital de chamamento para a submissão de artigos científicos e de opinião para a segunda edição da Revista inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública. O periódico é realizado em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e a Fundação Araucária.

A segunda edição da revista terá como foco trabalhos que abordem o uso da Inteligência Artificial. Os artigos podem ser submetidos até dia 11 de novembro pelo e-mail revistainovacao@gmail.com.

O diretor de relações institucionais da SEI, Diego Nogueira, explica que o objetivo da publicação é juntar diversos artigos acadêmicos de qualidade e atuais para contribuir com o serviço público. “É uma forma de disseminar a cultura da inovação e contribuir com casos concretos também que podem ser implantados na gestão pública”, afirma.

A revista será divida em quatro seções: Entrevistas, com testemunhos de pessoas relevantes para o avanço das políticas de ciência, tecnologia e inovação; Artigos Científicos, em que serão aceitos artigo de aporte acadêmico e que deverão ter embasamento na legislação, doutrina e ou jurisprudência da temática; Artigos de Opinião, em que serão aceitos artigos em que o autor expresse seu ponto de vista sobre determinado tema com o propósito de informar ou promover reflexões; e Experiências Inovadoras, para relatos de casos que tenham implementado novas abordagens, tecnologias ou práticas para melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados pelo setor público.

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Só serão aceitos artigos em português, inéditos e com no máximo dois autores. O modelo de submissão dos textos está disponível nos anexos do edital de chamamento.

PRIMEIRA EDIÇÃO Lançada em setembro, a primeira edição da revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública teve como tema “Inovação nas Compras Públicas”. A publicação inaugural se dedicou a examinar as iniciativas e políticas implementadas pelo Estado do Paraná voltadas para a modernização da administração pública, como por exemplo o uso da ferramenta de inteligência artificial.

A versão física da revista foi impressa em papel reciclado, foi estruturada em quatro seções e apresentou 308 páginas com 22 artigos escritos por 34 autores, incluindo o governador Carlos Massa Ratinho Junior e diversos secretários estaduais.

A revista entrou para a lista de leituras obrigatórias da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), dentro da disciplina de Direito Financeiro e Políticas Públicas, ministrada pelo professor doutor José Maurício Conti, referência nacional na área de direito financeiro.

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Dos artigos presentes na revista, dois foram escolhidos para integrarem as leituras obrigatórias da disciplina. O primeiro, chamado “A Fundação Araucária e o Modelo Brasileiro de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação”, foi escrito pelo procurador do Estado do Paraná e doutor em Direito Econômico e Financeiro, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues em conjunto com o procurador da Fundação Araucária e doutor em Direito do Estado, Júlio Cezar Bittencourt Silva.

O segundo artigo foi escrito pelo diretor de Relações Institucionais da SEI e doutor em Políticas Públicas, Diego de Oliveira Nogueira, em conjunto com a advogada e mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia, Ester Emanuele Lima. O texto tem como título “Subvenção Econômica e sua Relevância para Inovação: O Programa Paraná Anjo Inovador”, e aborda o fomento da inovação pelo uso da subvenção, tendo como exemplo o programa de incentivo público a startups da SEI, o Paraná Anjo Inovador.

A revista está disponível para ser acessada de forma gratuita e digital no site da editora Íthala. A versão física também está disponível para ser comprada no valor de R$120. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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