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STF reconhece validade de adiamento de data-base; decisão evita dívida de R$ 13 bilhões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia orçamentária do Estado do Paraná e decidiu que a suspensão do reajuste anual dos servidores públicos do Paraná, decidida em 2016 e com efeitos para 2017, é valida. A decisão, que ajuda a preservar o atual Plano de Pagamento de Precatórios do Estado e a previsibilidade dos investimentos públicos, é de terça-feira (8). 

O caso teve origem quando a lei estadual 18.493/2015 previu um reajuste geral anual para o funcionalismo a partir de 1º de janeiro de 2017. Contudo, em 2016, o Estado adiou adiou a implementação porque não havia disponibilidade orçamentária, já que o IPCA de 2016 foi apurado em 8,39%, dentro da crise econômica daquele período, o que implicaria um redimensionamento da folha superior a R$ 2 bilhões por ano. Com isso, o STF confirmou que o Estado agiu dentro das regras quando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após o adiamento, diversas ações judiciais foram abertas pedindo o pagamento retroativo do reajuste. O Tribunal de Justiça do Paraná chegou a considerar, em 2016, que o reajuste era um direito adquirido dos servidores, mas a decisão do STF revisou este entendimento, considerando que o caso trata de expectativa de direito e que não houve revogação do reajuste, mas um adiamento dele.

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O Estado, inclusive, efetuou o pagamento do reajuste de forma escalonada nos últimos anos: 2% em janeiro de 2020, 3% em janeiro de 2022 e 5,79% em agosto de 2023. Além disso, a atual gestão promoveu diversas reestruturações de carreira, com aumentos reais e novas regras de promoção.

“A decisão evita um impacto de quase de R$ 13 bilhões aos cofres públicos, valor que seria necessário para pagar o reajuste retroativamente. Esse montante é quase o dobro do total atual da dívida de precatórios do Paraná, que é de cerca de R$ 7 bilhões”, diz o procurador-geral do Estado, Luciano Borges. Com isso, fica mantido o plano do Estado de quitar todos os precatórios antigos até 2029, garantindo que, a partir de 2030, o Paraná esteja em dia com esses pagamentos. 

A decisão do STF também reforça a segurança jurídica e o controle fiscal do Estado, que tem Capag A+ do Tesouro Nacional, garantindo que os investimentos públicos em saúde, educação, segurança e infraestrutura possam seguir com previsibilidade e responsabilidade.

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Fonte: Governo PR

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Feriado será de mudanças no tempo em todo o Paraná, prevê Simepar

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O feriado da Páscoa e de Tiradentes deve ter um pouco de tudo no tempo do Paraná. Sol, chuva, calor e frio são esperados. O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) recomenda que os paranaenses fiquem de olho no site www.simepar.br para saber as atualizações para cada município. 

Esta quinta feira registra ar mais seco, tempo estável e chuvas isoladas, com temperatura máxima no Estado de 28º C, na região Oeste. A instabilidade começa nesta sexta-feira (18), devido ao avanço de uma frente fria no Sul do país. Há previsão de chuvas a qualquer hora do dia na maioria das áreas do Paraná.

“Oeste, Sudoeste, Noroeste e faixa Norte do Paraná são as regiões preferenciais para ocorrência de chuva e também há risco de temporais. Poderemos ter algumas pancadas fortes, acompanhadas de raios e até mesmo algumas rajadas de vento mais pontuais”, alerta o meteorologista Lizandro Jacóbsen, do Simepar.

Os temporais também devem atingir a região Sul, os Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral, entre a tarde e a noite de sexta-feira. As temperaturas máximas ficam próximas a 25°C em Curitiba, 29°C em Matinhos, 24°C na região da União da Vitória e 28°C em Telêmaco Borba. 

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MAIS AMENAS – As temperaturas ficam mais amenas e o tempo fica um pouco mais estável no sábado (19), na divisa com Santa Catarina e na fronteira com os países vizinhos. A chuva permanece no Noroeste, no Norte, Noroeste e Norte Pioneiro, porém com menos intensidade do que na sexta-feira.

As temperaturas máximas previstas são na casa dos 21ºC a 22°C em Curitiba, 23°C no Litoral, 24°C nos Campos Gerais e 20°C na região da União da Vitória.

“A condição de chuva também continua no Litoral, com pancadas a qualquer hora do dia, de moderada a forte intensidade, e ainda com uma grande cobertura de nebulosidade na faixa leste”, explica Leonardo Furlan, também meteorologista do Simepar.

DOMINGO E SEGUNDA – No Domingo de Páscoa, o tempo deve ficar mais frio na região Sudoeste, próximo a Pato Branco e Francisco Beltrão. As mínimas ficarão em torno de 12°C. Cascavel e Foz do Iguaçu terão 13°C a 14°C de temperatura mínima.

Em outras regiões, o sol vai aparecer. “No Noroeste e no Norte paranaense, ainda teremos valores um pouco mais elevados durante o período da tarde, perto dos 28°C entre Maringá, Londrina e Paranavaí. Se destaca a grande amplitude térmica. E essa situação se repete no feriado de Tiradentes, mas as mínimas ficam um pouquinho mais baixas no Sudoeste, em torno de 11°C a 12°C no amanhecer, até mesmo com formação de alguns nevoeiros”, ressalta Lizandro Jacóbsen. 

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No Litoral, no domingo e na segunda-feira, persiste a condição de chuvas ocasionais fracas a moderadas. Em Curitiba, Campos Gerais e Sul do Paraná, a maior cobertura de nebulosidade deixa a temperatura igual ao longo de todo o dia: amanhecer de 11°C a 12°C e a tarde as temperaturas máximas não passam dos 20°C. 

SIMEPAR – Com uma estrutura de 120 estações meteorológicas telemétricas automáticas, três radares meteorológicos e cinco sensores de descargas meteorológicas, o Simepar é responsável por fornecer dados meteorológicos para órgãos como a Coordenadoria da Defesa Civil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, de modo a facilitar ações de resposta a situações extremas. São monitoradas desde situações causadas por chuvas extremas, como enxurradas, deslizamentos e alagamentos, até situações como incêndios e secas.

Dados mais detalhados da previsão do tempo para os 399 municípios paranaenses estão disponíveis no site www.simepar.br. A previsão tem duas atualizações diárias. Para cada cidade é possível saber o quanto deve chover, temperaturas mínimas e máximas previstas, umidade relativa do ar e vento, com detalhamento por hora para a data e o dia seguinte.

Fonte: Governo PR

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