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Sobe para 17 o número de municípios em situação de emergência no Paraná

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O Governo do Estado homologou na tarde desta segunda-feira (16) os decretos de situação de emergência de Rio Azul, Peabiru, Roncador e Porto Amazonas. Com isso, chega a 17 o número de cidades nesta condição devido às fortes chuvas dos últimos dias e que continuam a cair sobre grande parte do Paraná. As equipes da Defesa Civil e de outros órgãos estaduais continuam a prestar atendimento à população afetada, que desde o início de outubro chegou a 62 mil pessoas em 76 municípios.

Além destes quatro últimos, estão em situação de emergência São Mateus do Sul, Ivaiporã, Santa Izabel do Oeste, Jardim Alegre, Paulo Frontin, União da Vitória, Pitanga, Rio Negro, Paula Freitas, Pinhão, Cascavel, Mangueirinha e São Jorge do Oeste. Há ainda processos em análise pelo Estado para pedidos da mesma natureza das prefeituras de Dois Vizinhos, Prudentópolis e Rebouças.

Dados do boletim mais recente divulgado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil apontam que 7.186 pessoas permanecem desalojadas – em casa de parentes ou amigos – enquanto outras 816 estão desabrigadas – temporariamente em abrigos públicos. A Defesa Civil também contabiliza a doação de 3.391 cestas básicas, 1.900 kits dormitórios, 2.396 colchões, 1.249 kits de higiene e 655 de limpeza e 39.680 telhas.

Para os desabrigados, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o repasse de R$ 1 milhão para custeio de hospedagens em hotéis e pousadas, destinados prioritariamente a gestantes, crianças, idosos, acamados, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Já acontecem transferências para esses locais em Rio Negro, União da Vitória e São Mateus do Sul. 

O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni, acompanhou a transferência das primeiras pessoas dos abrigos públicos para hospedagens em São Mateus do Sul e reiterou o compromisso do Estado com o acolhimento dos mais necessitados. “Todos os afetados estão sendo atendidos, mas há pessoas que têm uma vulnerabilidade maior e precisam de uma atenção mais especial do Governo do Estado, por isso disponibilizamos os hotéis e pousadas”, disse.

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“São Mateus do Sul é um município muito extenso, com pontes danificadas, o que gera uma dificuldade para chegar em algumas localidades, por isso estamos acionando a Defesa Civil para termos um apoio aéreo”, acrescentou o secretário da Sedef. “Caso a situação se agrave, o que não queremos, as equipes estaduais estarão de prontidão”, concluiu Carboni.

SEGURANÇA E CONFORTO – O vendedor ambulante Geraldo de Lima Oliveira, de 75 anos, e a esposa Joventina Francisca dos Santos, 59, foram os primeiros a irem para um hotel em São Mateus do Sul. Apesar da situação delicada e da vontade de voltar para a casa, que precisou ser evacuada devido à inundação, eles demonstram tranquilidade por estarem em um local confortável.

“A gente precisou sair da casa porque começou a encher de água, então só deu tempo de tirar algumas coisas e o restante ficou. Depois disso fomos para o Ginásio de Esportes e agora estamos aqui no hotel”, contou Geraldo, que revelou que esta é a primeira vez na vida que o casal fica em um hotel.

“Lá no abrigo não faltou nada para a gente, assim como aqui. Temos água, comida e conforto graças a Deus, então melhor que isso só o céu. Eu preferia voltar para a minha casa, mas tendo essa assistência é mais tranquilo até que a água baixe e a gente possa voltar para limpar tudo e continuar a vida”, disse o vendedor.

Além do casal, uma outra família deverá ser hospedada no mesmo hotel nas próximas horas. Trata-se de um casal em que a mulher está grávida, fazendo acompanhamento pré-natal, e mais um filho.

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ACESSO ÀS FAMÍLIAS – Para a prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha, o apoio da estrutura estadual nos atendimentos e encaminhamentos da população tem sido fundamental, sobretudo para aquelas residentes nos locais mais inacessíveis. “As famílias estão passando por um momento delicado em precisam sair do seu lar, então tentamos amenizar esse drama fornecendo um alojamento em condições adequadas com a maior rapidez possível”, declarou.

Com cerca de 40% da população residente no campo e 5.800 quilômetros de estradas rurais, a prefeitura conta com o apoio das equipes estaduais para chegar aos pontos mais difíceis. “Tivemos 73 pontos que cederam com as chuvas, mas com o apoio da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros conseguimos chegar onde as famílias estão isoladas”, relatou.

“Essa possibilidade de acomodar as famílias em hotéis é uma excelente ação do Governo do Estado nesse momento de tanta dificuldade, principalmente para pessoas com deficiência, idosos e gestantes de alto risco, que poderão ter um acolhimento diferenciado”, completou Fernanda.

NOVAS CHUVAS – Nesta segunda-feira, houve chuvas localizadas no Sul, Sudoeste, Centro-Sul, Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral do Estado. Para terça-feira (17), porém, a previsão do Simepar é de que a instabilidade se eleve em todo o Paraná, incluindo um risco elevado de tempestades com raios e ventos fortes em vários momentos do dia em diversas regiões, o que demanda atenção da população.

Em Rio Negro, o nível do de mesmo nome teve uma leve queda nas últimas horas, para 10,5 metros, de acordo com a Defesa Civil. Acima de 4,5 metros, o nível é considerado muito alto. Em União da Vitória, o nível do Rio Iguaçu não sobe tão rapidamente, mas ainda está em 7,7 metros.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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