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Sesa empenhou R$ 4,4 bilhões em ações e serviços de saúde, mais do que a meta do ano

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) empenhou R$ 4.461.963.460,43 em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no Paraná de janeiro a agosto deste ano. O valor corresponde a mais de 12% da Receita Líquida de Impostos pelo Governo do Estado (R$ 35.559.617.585,38), que determina um gasto mínimo com ASPS de R$ 4.267.154.110,25 durante todo o ano. Dentre os valores empenhados, R$ 3,3 bilhões já foram liquidados, representando 9,42% do percentual em ASPS.

Os números fazem parte do Relatório Detalhado do segundo quadrimestre deste ano apresentado pelo secretário de Estado da Saúde, César Neves, na audiência pública realizada pela Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, nesta terça-feira (15).

“Esse empenho de recurso foi um recorde em toda a nossa gestão do mandato do governador Ratinho Junior, com 12,55% da Receita, que perfaz o montante de R$ 4 bilhões. É um empenho nunca antes feito e isso demonstra o zelo, o cuidado e a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde com o dinheiro público e com o aumento na qualidade do atendimento aos paranaenses”, afirmou o secretário.

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Alep, Tercílio Turini, ressaltou a importância da apresentação das metas. “Isso é fundamental para esclarecer, não só aqui a Assembleia Legislativa, mas também para esclarecer à população, para as pessoas realmente acompanharem e saberem o que está sendo cumprido com relação às metas da Secretaria”, disse.

METAS – Segundo o Monitoramento das Diretrizes do Plano Estadual de Saúde (PES 2024/2024) e da Programação Anual de Saúde (PAS – 2024), a Sesa também se destacou no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) neste período. Enquanto a meta do ano é de 86% de cobertura da APS no Paraná, o Estado já atingiu 91,95%.

A qualificação da Linha de Cuidado de Saúde Bucal também se destacou. A meta de ampliação da cobertura de Saúde Bucal na APS das equipes financiadas pelo Ministério da Saúde é de 41,50%, enquanto o Estado já atingiu 44,92%.

A Linha de Cuidado à Saúde da Mulher, ligada à Atenção Materno-Infantil, com a proposta de aumentar o número de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal, também está acima do esperado. A meta de 86% já foi superada, com atuais 87,9% das gestantes com mais de sete consultas.

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Dentro da estratégia de qualificação da Linha de Cuidado à Pessoa com Deficiência, a meta é atingir 90% dos nascidos vivos com quatro testes de triagem neonatal realizados. O Paraná já registra 92,85% dos nascidos vivos com testes realizados. Para o cuidado com os idosos, a meta era ampliar em mais 16 municípios a realização da Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa, e esse cuidado já foi ampliado para 62 municípios.

PRESENÇAS – Participaram da audiência a deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Saúde da Alep, Márcia Huçulak e os deputados estaduais Arilson Chiorato e Luís Corti. Pela Sesa, participaram o diretor executivo, Ian Sonda; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; o diretor de Planejamento da Atenção Especializada, Vinícius Filipak; o diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati; o diretor Administrativo, Carlos Batista e o diretor-geral do Complexo do Hospital do Trabalhador (CHT) e das Unidades Próprias da Sesa, Guilherme Graziani.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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