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Seguro Rural do Estado garantiu apoio aos produtores de diversas culturas em 2023

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Atividade dependente de condições climáticas e de fatores não controláveis, a agropecuária tem no seguro rural um auxiliar para a proteção da renda. Para baratear os custos, o Governo do Paraná é um dos que conta com um programa estadual de subvenção econômica ao prêmio do seguro, complementar ao oferecido pela União.

O objetivo é ampliar o acesso ao seguro agrícola, garantir ao segurado a cobertura de perdas decorrentes de fenômenos climáticos e adversos que afetam as lavouras, incorporar o seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária e promover o uso de tecnologias adequadas e modernas da gestão do empreendimento.

De acordo com a engenheira agrônoma Gianna Maria Cirio, responsável técnica pelo controle das operações, em 2023, dos R$ 12,7 milhões disponíveis, foram pagos R$ 5,95 milhões em subvenções. Estiveram sob a garantia do seguro os proprietários de 2.056 apólices, cobrindo 102 mil hectares.

O atendimento contemplou ameixa, batata inglesa, caqui, cebola, cevada, feijão, kiwi, maçã, melancia, milho, nectarina, pecuária, pera, pêssego, tangerina, tomate, trigo sequeiro e uva.

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Os triticultores foram os que mais procuraram essa garantia para suas culturas, com 78% dos recursos, o que corresponde a R$ 4,6 milhões. Outros 4,5%, ou R$ 270 mil, foram segurados pelos produtores de milho segunda safra. Entre as outras principais culturas que se beneficiaram do valor restante estão uva, cebola, maçã, cevada e pecuária.

Segundo o economista do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Simioni, a estiagem na primavera de 2022 obrigou os produtores a estender a semeadura da soja até o final de novembro e a colheita até o final de fevereiro, prejudicando o calendário agrícola para plantio do milho.

“Esse fator elevou substancialmente o risco e cerca de 50% a 60% da área cultivada ficou suscetível, com probabilidade de sinistros acima de 40%, por geada ou seca”, ponderou Simioni. “Essas variáveis reduziram drasticamente a contratação de seguro para o cereal em todas as regiões produtoras no Paraná, configurando-se como a principal causa da não utilização de todo o recurso disponibilizado para o ano civil’.

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Já o desempenho na contratação de seguro para os cereais de inverno foi normal. Para trigo e cevada esse mecanismo deve ser fundamental, considerando o inverno com temperaturas mais elevadas e a ocorrência de excesso de chuva na colheita. “Possivelmente elevará o número de pedidos de vistorias para detectar a necessidade de indenizações de perdas considerando redução de produtividade e qualidade”, salientou o economista.

A Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural é limitada ao percentual máximo de 20% do prêmio total. Pode ser de até R$ 4,4 mil por CPF/CNPJ, por cultura ou espécie animal, e até R$ 8,8 mil por CPF/CNPJ por ano civil. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrados pela Fomento Paraná.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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