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Secretaria da Segurança Pública lança operação para reforçar a segurança às mulheres

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A Secretaria da Segurança Pública apresentou nesta segunda-feira (8) a outros órgãos do Estado os detalhes da Operação Mulher Segura, de combate à violência doméstica. A operação vai contar com apoio de outras áreas do governo estadual e vai atuar em quatro frentes para garantir a segurança das mulheres: palestras, reforço do cumprimento de mandados judiciais em aberto contra os agressores, visitas às vítimas e aos agressores para acompanhamento das ocorrências, além de monitoramento de quem já é acusado ou condenado por violência contra a mulher.

“Esse é um esforço muito especial para que possamos cumprir nossa missão de Governo do Estado para diminuir a questão da violência contra a mulher”, destacou o vice-governador Darci Piana, na reunião que aconteceu no Palácio Iguaçu. “Vamos fazer um trabalho nos municípios com maior registro de agressão à mulher, mas que vai acabar se estendendo para todo o Estado. Vamos contar com todo o apoio da Segurança Pública, com as polícias Militar, Civil, Científica e Penal nessa operação”.

A primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, enfatizou que é um direito da mulher viver sem violência. “Temos que buscar essa grande união de esforços, que tem que ser de todos, de toda sociedade, dos municípios, para fazer a segurança chegar a quem precisa”, enfatizou.

O secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, explica que o combate à violência contra mulher é uma diretriz do Governo do Estado. Por isso, além do trabalho ostensivo e de investigação, a Sesp vai levar palestras às mulheres e ao público em geral sobre como evitar e denunciar casos de agressão doméstica, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

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A ação começa em 22 de abril e vai até setembro. As palestras serão feitas por policiais e outros profissionais, abordando temas como prevenção de crimes, enfrentamento da violência doméstica, empoderamento, autodefesa, entre outros. Haverá também palestras ao público geral sobre a conscientização de combate à violência contra a mulher.  

“Além das palestras, teremos cumprimentos de mandados em abertos de casos de violência doméstica, sexual, de não pagamento de pensão alimentícia, entre outras. Mas o mais importante é a conscientização, que é o que vamos buscar nessas palestras. Por isso o envolvimento de outros órgãos do governo, bem como dos poderes Judiciário e Legislativo nessa operação”, enfatizou o secretário.

O trabalho de conscientização será executado nas 32 cidades paranaenses com mais casos de violência contra mulher. “O objetivo é fazer com que as políticas públicas para a mulher sejam de fato efetivas. Que ao final desse processo tenhamos menos feminicídios, menos casos de lesão corporal e outras ocorrências de violência doméstica. É isso que buscamos”, enfatiza Teixeira.

Já os cumprimentos de mandados de violência doméstica em aberto serão reforçados pela Polícia Civil, comandadas pelas Delegacias da Mulher, com o apoio da Polícia Militar – incluindo as patrulhas Maria da Penha e Rural. A Polícia Civil também vai acompanhar mais de perto o dia a dia das mulheres vítimas de violência e seus agressores. A operação vai visitar ambas as partes no objetivo de evitar a reincidência de crimes contra a mulher.

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COMITÊ – A Operação Mulher Segura vai atuar em conjunto com o Comitê Interestitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná. Instituído no fim de fevereiro, o comitê tem objetivo não só de combater a violência, mas também de qualificar o atendimento a mulheres em situação de violência.

Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a operação é mais uma demonstração do comprometimento do governo em proteger as mulheres paranaenses. “Com essa operação da Secretaria de Segurança o agressor vai perceber que não vamos tolerar a impunidade. Essa força-tarefa vai fortalecer o pacto de não tolerar mais a violência contra a mulher”, afirmou.

PRESENÇAS – Participaram da reunião o comandante da Polícia Militar, coronel Jefferson Silva; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach; o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki; o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; a controladora-geral do Estado, Luciana Carla da Silva Azevedo; as deputadas estaduais Cloara Pinheiro, Márcia Huçulak, Cantora Mara Lima e Flávia Francischini; a prefeita de Astorga e representante do Movimento Mulheres Municipalistas, Suzie Pucillo; e o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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