10 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Sancionada lei que institui programa para expandir apoio dos bombeiros aos municípios

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    O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (30) a lei 21.761/2023 , que institui o programa Bombeiro Integrado, cujo intuito é ampliar a prestação de serviços à sociedade paranaense. Ele tem o objetivo de promover a atuação conjunta entre a Corporação e os municípios para as operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, busca e salvamento terrestres, Defesa Civil e primeiros socorros. O programa funcionará por meio de convênios celebrados entre a instituição e as prefeituras.

    Cidades com mais de 60 mil habitantes já contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Com a nova lei, localidades com até 60 mil habitantes poderiam ser atendidas por meio de Brigada Comunitária, Corpo de Bombeiros Militar Integrado, ou de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar. A direção e coordenação das ações integradas devem ser obrigatoriamente realizadas pelo CBMPR. 

    A lei define que o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar Integrado será uma unidade composta por bombeiros militares e por agentes de Defesa Civil, com a finalidade de atuarem de forma integrada nas operações de prevenção, combate a incêndio e a desastres, buscas, salvamentos e socorros públicos. Já o Posto de Brigada Comunitária será composto por agentes de Defesa Civil e se destina a efetuar a primeira resposta nas ações de combate a incêndio, prevenção em eventos públicos, busca e salvamento terrestres e primeiros socorros.

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    O agente de Defesa Civil é o servidor municipal ou de consórcio de municípios com formação estabelecida no Programa Brigada Comunitária. Pela lei, as atividades desenvolvidas pelos agentes de Defesa Civil são de natureza exclusivamente acessória, de apoio e execução, e estarão especificadas em convênio. Assim, quando em ação, eles devem sempre estar sob coordenação e supervisão de bombeiros militares.

    A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros Militar serão responsáveis pela operacionalização, formalização dos convênios e regulamentação do Bombeiro Integrado.

    Fonte: Governo PR

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    PARANÁ

    População elege prioridades para o orçamento de 2026 do Paraná em audiência pública

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    Segurança, inovação e educação. Essas são as prioridades que os paranaenses escolheram para nortear o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Os dados foram obtidos a partir da consulta popular inédita realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentados durante audiência pública nesta quinta-feira (10).

    Como o próprio nome indica, o PLDO delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). E foi exatamente isso que as 2.242 pessoas que responderam o formulário online apontaram, escolhendo as áreas e programas que vão fazer parte do orçamento do Estado no ano que vem.

    Divididas em cinco eixos estratégicos — Eficiência Administrativa; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Direitos Básicos e Bem-Estar —, as opções representam as diferentes frentes de atuação do Governo do Paraná e foi a partir disso que a população elencou os temas que considera mais prioritários.

    A linha Paraná Protegido, que engloba todas as ações de segurança do Estado, foi apontada como um dos temas mais importantes para o paranaense, com mais de 1,6 mil votos. Em seguida, Paraná Mais Inovação e Educação: Transforma Paraná aparecem praticamente empatados, com 1.151 e 1.133 votos, respectivamente. 

    O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou o resultado e, principalmente, a adesão do cidadão à pesquisa. “Pela primeira vez na história do Paraná, fizemos essa consulta popular e ficamos bastante satisfeitos com o engajamento e a participação das pessoas”, disse o secretário. “Foi uma ação importante, pois nos permitiu entender o que o povo paranaense quer para o futuro do Estado e ajustar essas demandas já no PLDO que será entregue ao Legislativo”.

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    O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, também reforçou a importância dessa participação popular. “Um dos nossos principais objetivos aqui na Secretaria sempre foi nos aproximar do cidadão e tanto a pesquisa quanto a audiência pública vão nessa direção. Mais do que isso, mostram que o paranaense é interessado em participar e colaborar com o Estado”, diz.

    NO CAMINHO CERTO – O resultado da consulta popular chancela a estratégia que o Governo do Estado já vem adotando ao longo dos últimos anos, investindo pesado nessas áreas que a população aponta como essencial. Exemplo disso é a própria segurança pública, cujo orçamento saltou de R$ 2,5 bilhões em 2019 para R$ 6,4 bilhões em 2025. 

    Outro item citado na pesquisa e que já está na pauta do Paraná há algum tempo é o do Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística. Em 2024, o Estado investiu R$ 1,7 bilhão em transporte e infraestrutura de rodovias e, para 2025, a previsão é ultrapassar a marca dos R$ 2,1 bilhões. E, se depender do ânimo da população, até mesmo essa marca será quebrada em 2026.

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    PREVISÃO DE RECEITA – Para além dos resultados da consulta popular, a audiência pública para discutir o PLDO 2026 também trouxe os números prévios do orçamento para o ano que vem. 

    Conforme apresentado pela equipe da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), a previsão é que o Paraná tenha uma receita total líquida de R$ 89,9 bilhões, valor 5,3% maior do que os R$ 78,7 bi previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. Desse total, R$ 77,2 bilhões correspondem às receitas primárias, ou seja, a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas.

    “Essa é uma primeira previsão de cálculo para o orçamento de 2026 e, como uma ferramenta importante de planejamento, o PLDO vai ajudar a apontar os caminhos para o Estado não apenas onde investir, mas também o quanto vai poder aplicar nessas áreas prioritárias”, explica o diretor do Orçamento, Marcos Tadeu Cavalcante. “E o documento que apresentamos hoje é resultado do esforço incansável de muitas mãos”, afirmou.

    PRÓXIMOS PASSOS – A formulação do orçamento de 2026 ainda tem um caminho a percorrer. Depois da audiência pública desta quinta-feira, o PLDO será encaminhado para a Assembleia Legislativa no próximo dia 15 de abril. O Legislativo deve votar o documento e devolvê-lo ao Executivo até o início do segundo semestre para que a LOA 2026 possa ser, então, elaborada.

    Fonte: Governo PR

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