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Reintegração: complexos sociais da Polícia Penal fizeram 222 mil atendimentos em 2023

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Em 2023, os Complexos Sociais da Polícia Penal do Paraná (PPPR) realizaram 222.060 atendimentos em todo o Estado. Eles dão o suporte necessário para que pessoas que saem do sistema penitenciário tenham maiores possibilidades de reintegração social, visando o fortalecimento de vínculos familiares, regularização de documentos pessoais, educação, profissionalização, retorno ao mercado de trabalho, encaminhamentos para as redes municipais de saúde e de assistência social, além de suporte jurídico. 

Os Escritórios Sociais, Patronato Penitenciário, Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Núcleos de Atenção a Pessoas Monitoradas (NUPEM) compõem equipes de apoio ao egresso e de acompanhamento a pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto e semiaberto.

O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, enfatiza a importância do trabalho que é feito em todo o Estado. “Esse trabalho de assistência ao egresso e ao monitorado reflete diretamente na redução da reincidência criminal, na orientação e capacitação do apenado que está prestes a retornar para o convívio social. Esse importante instrumento é o que coloca o sistema penal como essencial para recuperar estas pessoas pessoas”, destaca.

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Conforme relatório estadual referente a 2023, o CIAP fez 58.015 atendimentos relacionados a alternativas penais e o NUPEM fechou o ano com 108.832 atendimentos monitorados. O Escritório Social totalizou 51.696 atendimentos para pré-egressos e egressos.

Dados referentes a atendimentos técnicos, que passam pelas funções do Patronato Penitenciário, apontam 74.906 atendimentos jurídicos no decorrer do ano passado; 13.534 em pedagogia; 33.218 em psicologia; 46.113 referentes a serviços sociais, além de 54.289 atendimentos administrativos.

“Este apoio é de extrema importância pois permite que essas pessoas possam resgatar sua cidadania, autoestima e dignidade no retorno ao convívio social”, explica a diretora de Tratamento Penal da PPPR, Lizandra Bueno. “Os resultados são extremamente positivos e percebe-se que a atuação das equipes multidisciplinares faz total diferença no auxílio ao alcance da evolução e reintegração social pós cárcere”, complementa.

No Paraná, as cidades de Curitiba, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Santo Antônio da Platina e Maringá possuem sedes do Complexo Social, contemplando com estes serviços as nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná.

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Para o chefe da Divisão de Reintegração Social da PPPR, Rodrigo Fávaro, o exercício da cidadania após a saída do sistema prisional é uma das principais formas de concretizar o tratamento penal. “A pessoa privada de liberdade que cumpre pena no regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, ou no regime aberto, possui acesso a vários serviços através do Complexo Social, que é voltado ao exercício da cidadania da pessoa que está retornando ao convívio social”, finaliza.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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