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Região Noroeste recebe reforço de helicóptero para combate a crimes ambientais

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O Governo do Estado vai reforçar as ações de combate a crimes ambientais na região Noroeste durante a operação Verão Maior Paraná 2022/2023. Um helicóptero cedido pela Casa Militar da Governadoria será usado para ampliar o poder da Polícia Militar, em especial do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, que utilizará a aeronave para a prevenção a ações danosas contra o meio ambiente.

Segundo o chefe da Casa Militar do Paraná, o tenente-coronel Sérgio Vieira Benício, o helicóptero ficará à disposição das equipes da região até o dia 2 de janeiro. “O objetivo é que as equipes de segurança pública atuem de forma integrada e por meio de variadas modalidades de policiamento”, afirma.

As ações visam, principalmente, orientar a população que frequenta a costa Noroeste do Paraná nesta época do ano sobre a importância do uso consciente e cuidados com o meio ambiente. Se necessário, ela também poderá ser utilizada para a identificação e repreensão de crimes. 

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Qualquer cidadão que testemunhar um crime ou atitude suspeita contra o meio ambiente pode fazer uma denúncia ao Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde pelo disque-denúncia, no telefone 180. Não há necessidade de identificação e as informações serão mantidas em sigilo.

De acordo com o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o major Alexandro Marcolino Gomes, a aeronave vai ajudar nos serviços de patrulhamento da região. “O helicóptero auxiliará nos trabalhos desenvolvidos durante o Verão Maior Paraná e o envio dele demonstra a importância que a nossa região tem alcançado, pois milhares de pessoas visitam as cidades e praias de água doce durante o período de férias”, afirmou.

VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná tem ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento.

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No site verao.pr.gov.br é possível conferir a programação completa das atrações promovidas pelo Governo do Estado, que além da região Noroeste inclui uma ampla lista de eventos nos municípios do Litoral paranaense.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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