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Ratinho Junior libera obras da 1ª fase de requalificação da orla de Pontal do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (20) a ordem de serviço para a 1ª fase da requalificação da orla de Pontal do Paraná, no Litoral. A assinatura permite o início das obras, com a instalação dos canteiros e de equipamentos. O projeto prevê a revitalização de 3,66 quilômetros de extensão entre os balneários de Monções e Canoas, com execução pelo Consórcio Orla de Pontal, vencedor da licitação. O investimento do Estado é de R$ 34,5 milhões.

Segundo Ratinho Junior, as obras realizadas em Pontal do Paraná visam ampliar o potencial turístico e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “É a revitalização da nossa orla, uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura, muito parecido com aquilo que a gente já fez em Matinhos. A ideia é ir avançando nos demais balneários, deixando cada vez mais bonito, além de um novo molhe, que vai atender tanto turisticamente, mas também vai ajudar no combate à erosão marítima dessa região”, afirmou.

“Nós não inventamos a roda, só estamos fazendo o que outros países já fizeram, que é dar infraestrutura para as pessoas que vivem aqui e para aqueles que querem conhecer. O turista não vai onde não é organizado, então estamos fazendo tudo isso porque sabemos que o nosso Litoral tem um potencial maravilhoso. É isso que nós começamos a resgatar”, acrescentou o governador.

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A licitação, pela modalidade de menor preço, foi realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. “Chegou a vez da orla de Pontal do Paraná ser revitalizada. As melhorias vão requalificar essa área tão bonita do nosso Litoral. São cuidados que o Governo do Estado tem tido para trazer essas benfeitorias, levar infraestrutura e que isso seja refletido na melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, disse o secretário da pasta, Everton Souza.

O pré-projeto da obra foi elaborado pela Paraná Projetos, serviço autônomo ligado à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL). O consórcio vencedor ficou responsável tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo como também pela execução das obras. “Estamos construindo um novo Litoral com muito planejamento para atrair cada vez mais turistas e preservar esse grande cartão-postal do Paraná”, afirmou o secretário de Planejamento, Guto Silva.

As melhorias nesta 1ª fase incluem novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer. Além do viés esportivo e de lazer, estão previstas melhorias na acessibilidade, como sinalizações, passarelas para pedestres e demais dispositivos. O investimento nesta etapa é de R$ 34,5 milhões, com prazo de execução de 13 meses.

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“A partir desta sexta-feira, o consórcio vencedor já dará início às obras. São 21 praças para descanso, ciclovia, pista de caminhada, pista de corrida e uma revitalização ambiental. Também teremos seis passarelas, sendo três novas e três revitalizadas, mais de 900 pontos de iluminação e dez pontos de superpostes”, afirmou José Luiz Scroccaro, diretor-presidente do IAT.

Para o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, a assinatura da ordem de serviço demonstra o comprometimento do Governo do Estado com toda a região. “Estamos falando de um governo estadual sério, de comprometimento com o Litoral. Hoje estamos concretizando isso, com a entrega das licenças, demonstrando que esse projeto não para por aqui, que terá uma continuidade e que vai transformar toda a Orla de Pontal do Paraná”, celebrou.

orla

Foto: Reprodução

FASE 2 – Além da 1ª etapa, o governador também entregou mais duas licenças ambientais para a continuidade da revitalização da orla. A primeira delas é a Licença Prévia (LP) para a etapa de modernização, no trecho de 2,77 quilômetros entre os balneários de Santa Terezinha e Ipanema.

A proposta prevê obras de saneamento e infraestrutura, incluindo a requalificação e continuação da via beira-mar, calçadões, 13 lounges urbanos, três quiosques e três passarelas de acesso à praia. Os documentos entregues nesta quinta-feira possibilitam a elaboração do edital de licitação, que deverá ser proposto na modalidade de contratação integrada, em que a mesma empresa realiza os projetos básico e executivo e executa a obra. Ainda não há uma data para a licitação e nem estimativa de valor do investimento.

Também foi entregue a Licença de Instalação (LI) para a reestruturação do Molhe e Guia de Corrente que ficam na desembocadura do Canal Artificial do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), em Pontal do Sul.

A intervenção prevê nova cota de coroamento para evitar galgamentos (quando a água do rio invade a estrutura de contenção), ampliação da largura para passagem de maquinário, ajuste dos taludes, alteração no comprimento e implementação de headland. O prazo de execução é de 12 meses, com investimento do Governo do Estado de R$ 9,4 milhões e contrapartida municipal de R$ 496 mil.

“O que existe hoje são algumas pedras sobrepostas. Com o novo guia de corrente, haverá uma estrutura adequada para ajudar na navegação marítima, no trabalho da comunidade pesqueira e para impulsionar o turismo, com a construção de mirantes”, explicou o engenheiro ambiental e chefe do escritório regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

NOVO LITORAL – Além das assinaturas para a orla de Pontal do Paraná, Ratinho Junior também sancionou o novo regramento da Ilha do Mel e a contratação para nova sinalização náutica; entregou a licença de instalação para as obras de saneamento na ilha; assinou a doação do terreno da Chácara São Pedro para a Prefeitura de Pontal do Paraná; e deu a ordem de serviço para construção da Unidade Escolar Professora Rennè Carvalho de Amorim, em Ipanema.

Os projetos integram uma série de obras do Governo do Estado para modernizar o Litoral, que somam mais de R$ 1 bilhão desde 2019. Os investimentos incluem a nova Orla de Matinhos (praticamente finalizada), a Ponte de Guaratuba (mais de 44% executada), a requalificação do obras de duplicação das estradas entre Garuva (SC) e Guaratuba e de Matinhos a Praia de Leste, além das concessões rodoviárias com trechos em Paranaguá. Há ainda projetos em andamento para a requalificação do centro histórico de Paranaguá e da orla histórica de Guaratuba.

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais Guto Silva (Planejamento), Márcio Nunes (Turismo) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur; o líder do Governo da Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, o presidente da Alep, Alexandre Curi, os deputados estaduais Anibelli Neto, Paulo Gomes e Nelson Justus; os prefeitos Adriano Ramos (Paranaguá), Maurício Iense (Guaratuba), Rosane Ozaki (Antonina); e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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