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R$ 50 milhões: inscrições de projetos no Proesporte encerram nesta quinta-feira

Publicado em

14 de abril de 2025

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As inscrições para o Edital 06 do Programa de Fomento e Incentivo ao Esporte – o Proesporte, estão chegando ao fim. Os interessados têm até as 23h59 desta quinta-feira (17) para protocolar os projetos. O alerta é para que os proponentes não deixem para a última hora, pois não haverá prorrogação do prazo.

O edital, lançado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Esporte, vai destinar R$ 50 milhões para projetos esportivos a serem executados no biênio 2026/27. As inscrições devem ser feitas online, seguindo as orientações disponíveis neste LINK, que também dá acesso ao edital completo.

De acordo com o coordenador do programa, Otávio Vinícius Taguchi, este é um momento de atenção máxima para quem ainda não fez a inscrição. “Estamos na reta final e é fundamental reforçar que o prazo se encerra impreterivelmente às 23h59 do dia 17 de abril, sem possibilidade de prorrogação. Inclusive, neste dia teremos ponto facultativo no Governo do Estado, então não haverá atendimento presencial, por telefone ou e-mail. A orientação é que os proponentes não deixem para o último momento”.

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PROESPORTE – O Proesporte é financiado com recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que contribuintes destinem parte do imposto devido para fomentar o esporte no Paraná.

O montante a ser distribuído é igual ao do Edital 05 – que foi o maior montante voltado ao fomento e incentivo da história do esporte do Paraná, atendendo 302 projetos. Desde 2018, ano do primeiro edital, já foram destinados R$ 83 milhões para 577 projetos.

O Governo do Estado divide a distribuição dos recursos entre os dois anos, sendo R$ 25 milhões em 2026 e R$ 25 milhões em 2027. Pelo menos 20% do investimento serão aplicados em projetos para pessoas com deficiência, outros 10% destinados aos Esportes a Motor e 10% para as ligas nacionais.

Os projetos podem ser inscritos em cinco áreas: formação esportiva – vivência esportiva; formação esportiva – fundamentação e aprendizagem da prática; excelência esportiva – especialização e aperfeiçoamento; excelência esportiva – alto rendimento; e esporte para a vida toda e readaptação.

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HISTÓRICO – O Governo do Paraná destinou o montante de R$ 2 milhões para o primeiro edital do programa, em 2018; R$ 8 milhões para o segundo, em 2019; R$ 9 milhões para o terceiro, em 2020; e R$ 9 milhões para o quarto edital, em 2022, para execução em 2023, teve uma segunda chamada publicada, acrescentando mais R$ 5 milhões para apoiar projetos esportivos. O edital de 2023 atende 2024 e 2025, e o edital 2025 destina recursos para projetos realizados em 2026 e 2027.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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