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Projeto do Estado, Óculos Amigo concorre a prêmio de inovação com voto popular

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Está aberta a votação da população para escolha do vencedor da 28ª edição do Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), órgão do governo federal voltado para a transformação da gestão pública por meio de capacitações. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), é finalista com o projeto de inclusão social Óculos Amigo.

O link para votação está disponível AQUI. O projeto Óculos Amigo é um dos finalistas da “Categoria 4 – Inovação para o Cuidado”, concorrendo ao lado de mais cinco iniciativas, sendo duas de Minas Gerais, duas de Santa Catarina e uma do Mato Grosso do Sul.

A votação para o público fica aberta até 20 de outubro. Além da escolha popular, os finalistas serão premiados pela organização do Enap através de um comitê de avaliação. Haverá entrega de troféu, certificados individuais de premiação destinados aos integrantes da equipe executora e, sob demanda, aos parceiros, além de direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas. O resultado final será divulgado em 31 de outubro, em cerimônia em Brasília.

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O concurso tem como objetivo reconhecer e valorizar servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais que atuaram de maneira inovadora para atender demandas da sociedade, premiando projetos que visam melhorar processos, serviços e políticas públicas que tenham sido implementados há pelo menos seis meses.

Idealizado em 2023 pela SEI, e com participação das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Educação (Seed), o projeto do governo estadual é voltado à inclusão social, melhoria da qualidade de vida e facilitação do aprendizado de crianças e adolescentes com deficiências visuais.

SOBRE O PROJETO – O projeto Óculos Amigo possibilitou a entrega do Orcam MyEye 2.0, um dispositivo de tecnologia assistiva, para 147 alunos da rede pública de ensino do Paraná.

Por meio de uma câmera e saída de áudio, o equipamento fabricado em Israel fica acoplado à haste do óculos e usa a inteligência artificial para transmitir informações em tempo real aos usuários. Sem a necessidade de conexão à internet, o equipamento tem capacidade de ler textos em qualquer superfície, reconhecer diversos objetivos e cores e identificar até 200 rostos.

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Com um investimento de R$ 2,9 milhões, o projeto abrangeu 75 municípios do Paraná. Um ano depois da entrega, o dispositivo tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir maior autonomia na execução de tarefas, além de ser um aliado na educação tradicional e aumentando as possibilidades de aprendizado.

Além da SEI, responsável pela aquisição e a supervisão do projeto, outros dois órgãos também estiveram diretamente envolvidos: a Sedef viabilizou a compra dos equipamentos, por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR). Já a Secretaria da Educação teve participação ativa na implementação do recurso no ambiente escolar, e acompanhando o dia a dia e a evolução dos alunos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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