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Projeto da Unespar, Centro de Documentação Histórica do Litoral comemora um ano

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O Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc. H Litoral), vinculado à Unespar, completou um ano nesta semana. O CDoc. H Litoral é o primeiro da universidade. Atualmente está vinculado às atividades da direção do câmpus de Paranaguá, por meio de um termo de cooperação técnica entre a Unespar e a Prefeitura de Paranaguá, e desenvolve suas atividades no prédio do Arquivo Municipal. 

O CDoc. H Litoral tem como objetivo preservar documentos históricos da região do Litoral do Paraná, em especial Paranaguá, por meio de higienização, catalogação, inventário e pesquisa de documentação histórica. Atualmente está sob sua responsabilidade a documentação da I Vara Criminal e a documentação do Arquivo Público Municipal de Paranaguá.

A ideia de criação do CDoc. H Litoral surgiu de uma demanda do colegiado de História, do câmpus de Paranaguá, que necessitava de um espaço para conscientizar a comunidade acerca da preservação histórica local e regional, com documentos arquivados permanentemente.

A experiência busca incentivar a produção científica por meio desses documentos, fazendo com que o arquivo seja um laboratório para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão.

De acordo com a coordenadora do órgão e professora do colegiado de História, Liliane da Costa Freitag, atualmente o CDoc. H Litoral tem 14.619 documentos sob sua responsabilidade, vindos somente do Fundo do Arquivo Municipal da Prefeitura de Paranaguá, entre o período de 1840 a 1969.

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“Já estamos expandindo essa tabela de temporalidade para o ano de 1985, quando se encerra o período militar. Nesse caso, esse número irá aumentar significativamente. Temos ainda o Fundo da I Vara Criminal da Comarca de Paranaguá que compreende o período de 1867 a 1985 com aproximadamente 7.162 processos”, explica.

Liliane comenta que a universidade está em tratativas com a Vara de Família de Paranaguá para incorporar mais 21.888 processos que correspondem ao período de 1920 a 1990.

“Somando o Fundo do Arquivo Municipal, a I Vara Criminal e a Vara de Família de Paranaguá, teremos um total de 43.669 documentos para serem preservados, tratados e disponibilizados para a sociedade”, destaca. Toda a documentação da Comarca de Paranaguá desde o período colonial também pode ser incorporada ao projeto.

O CDoc. H Litoral conta com uma equipe de 17 pessoas, entre bolsistas e voluntários de projetos de extensão e Iniciação Científica, além de docentes que também desenvolvem trabalhos junto à Coordenadoria. “Desde que começamos nossos projetos no CDoc. H Litoral, já percebemos uma mudança de olhar dos acadêmicos do curso de História, para a pesquisa e para a extensão”, relata a coordenadora.

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Para que a iniciativa do CDoc. H Litoral chegasse à comunidade litorânea, a equipe também passou a desenvolver projetos educativos, como rodas de conversa com escolas e demais projetos da Unespar; participação em feiras de profissões em escolas de Paranaguá e na Unespar; visitas guiadas com palestra de educação patrimonial; edição de boletim informativo e Instagram (@cdoc.h_litoral); e semana acadêmica do colegiado de História e conferência para a comunidade.

Neste um ano, o CDoc. H Litoral rendeu os seguintes resultados: Iniciação Científica concluída (6), Iniciação Científica em andamento (7), Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) concluído (1), TCC em andamento (5), dissertação em andamento (1), projeto de tese (1).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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