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Proibição da pesca do caranguejo-uçá começa nesta sexta-feira no Paraná

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O Paraná entra nesta sexta-feira (15) no período de proibição da captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). A determinação vale até o dia 30 de novembro, totalizando pouco mais de oito meses em que não se deve capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar o caranguejo. A restrição, chamada de defeso do caranguejo, ocorre todos os anos para proteger e garantir a possibilidade de reprodução natural da espécie. A programação segue a Portaria IAT nº 180/2002

A engenheira de pesca do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da captura do caranguejo-uçá, Evelyn Jacques de Almeida, destaca a importância de proteger a espécie. “O caranguejo-uçá é um crustáceo encontrado em toda a costa brasileira, com papel fundamental para reciclagem do manguezal. Ele se alimenta das folhas e transforma essas folhas em material que oferece nutrientes para outros organismos da cadeia alimentar”, explica.

Ainda de acordo com a especialista, a espécie distribui nutrientes no solo quando fazem suas tocas, sendo essenciais para preservação dos ecossistemas, além da atividade ser uma importante fonte de renda para as famílias que comercializam os caranguejos inteiros ou beneficiados, contribuindo para a economia do Litoral do Estado, região rica em manguezais.

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A pesca de caranguejo foi responsável por movimentar pouco mais de R$ 7 milhões no Paraná em 2022, de acordo com o levantamento mais recente do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab). Guaratuba liderou a produção, com participação de 20,33%, seguida por Antonina (17,79%) e Paranaguá (15,76%).

LEGISLAÇÃO – A captura e o consumo do caranguejo-uçá macho e com mais de 7 cm de carapaça é permitida somente entre 1º de dezembro e 14 de março. O tamanho representa um centímetro a mais do que estabelece a legislação federal, definida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

De acordo com a Portaria 52/2003 do Ibama, a proibição nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina é de 1º de outubro a 30 de novembro. Ou seja, o Paraná tem uma definição ainda mais ampla, de março a dezembro.

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A pesca não deve ser feita com qualquer tipo de ferramenta cortante, como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros; de produtos químicos ou armadilhas, como o laço e redes; ou demais meios que possam machucar e matar os animais ou causar danos ao ambiente.

Quem for flagrado em desacordo com o estabelecido na Portaria IAT nº nº180/2002 será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. A penalidade é multa de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia de acordo com a quantidade de material proibido em uso pelo infrator.

Fonte: Governo PR

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Casa Fácil Paraná: 99 famílias de Maringá recebem as chaves em novo residencial

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A Cohapar entregou nesta sexta-feira (03) os imóveis para mais 99 famílias do Residencial Parque do Japão, em Maringá. Dentre os beneficiários, 64 deles receberam subsídio do Programa Casa Fácil para custeio do valor de entrada dos apartamentos. A obra de mais de R$ 19,6 milhões de investimentos é resultado da união entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Tecnológica Construções Civis Ltda.

O aporte de R$ 960 mil em recursos estaduais foi concedido para o atendimento do público com renda de até quatro salários mínimos e enquadrado aos critérios estabelecidos pelo programa. Os compradores também conseguem acessar outras vantagens, como descontos variáveis através do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e têm a possibilidade de usar o FGTS para redução do montante devido.

O Residencial Parque do Japão fica no Jardim Industrial, próximo a escolas, creche, mercado e demais conveniências, além ter fácil acesso ao centro de Maringá. Os apartamentos são divididos em duas torres, com um elevador em cada, de pavimento térreo e mais sete andares.

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Com quatro modelos diferentes de plantas arquitetônicas, de metragens entre 44,35 m² a 53,37 m², eles possuem dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha com área de serviço integrada, sacada com churrasqueira e uma vaga de garagem. O empreendimento também dispõe de unidades com uma suíte.

Os imóveis são entregues com piso laminado na sala e quartos, revestimento cerâmico nas áreas molhadas, louças e bancada de granito no banheiro e tanque de mármore sintético. O condomínio oferece sistema de segurança com guarita e diversos espaços comuns de lazer, que incluem duas áreas gourmet com churrasqueira, piscinas adulto e infantil, academia, miniquadra de esportes e playground.

Com os incentivos governamentais, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal apresentam taxas de juros menores e valores de prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 800 mensais e os contratos podem ser liquidados no prazo de até 30 anos.

SONHO POSSÍVEL – Há vários anos na busca para ter um imóvel, a comerciante Érica Eliane da Silva, 47, viu o sonho se tornar concreto graças ao incentivo do Governo do Estado. Ela e a filha Isabela viviam em imóvel alugado, pagando R$ 1.800 mensais. Com a ajuda do Casa Fácil, o apartamento próprio custará bem menos e vai aliviar consideravelmente o orçamento no fim do mês.

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“Fazia bastante tempo que almejava por isso. Graças a Deus e com a ajuda da Cohapar eu consegui realizar esse sonho. Se não fosse esse subsídio, seria mais difícil. Com o apartamento vou pagar muito menos, uma prestação de R$ 1.000, e será meu”, frisou.

O recurso estadual também foi crucial para viabilizar a mudança de vida da agente de viagens Jéssica Sanches Nascimento, 30 anos, e do marido, Jorge Neto. Hoje eles deixam a residência cedida pelos familiares para morarem no próprio cantinho.

“O subsídio foi bastante importante, pois abaixou o valor do imóvel para gente conseguir o financiamento de acordo com a nossa renda mensal”, ponderou. “Foi muito tempo querendo esse apartamento, sonhando com ele. Agora são muitos planos”.

Fonte: Governo PR

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