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Programa Casa Fácil: vice-governador entrega residencial com 240 unidades em Londrina

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O vice-governador Darci Piana inaugurou nesta sexta-feira (22) o residencial Portal das Orquídeas, em Londrina, no Norte do Estado. Das 240 unidades entregues, 219 foram subsidiadas pelo Governo do Estado por meio do programa Casa Fácil Paraná, coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Ao todo, o Governo do Estado aportou mais de R$ 3,5 milhões em subsídios aos moradores do residencial, com 167 famílias recebendo um benefício de R$ 15 mil e outras 52 com subsídio de R$ 20 mil para o pagamento da entrada do imóvel.

“Estamos cuidando da qualidade de vida das pessoas. Oferecer moradia de qualidade, com condições acessíveis, é uma forma de melhorar a vida destas pessoas. Hoje, mais de 200 famílias estão começando a escrever uma nova história e temos muito orgulho de ajudar a viabilizar isso”, disse Piana.

Os moradores ainda receberam condições especiais de financiamento da Caixa Econômica Federal, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com prestações a partir de R$ 350 mensais e a possibilidade de usar o FGTS para abatimento do saldo devedor. Por parte da Prefeitura de Londrina, o empreendimento foi isento de cobrança de ISS e IPTU. Somados os aportes feitos pela construtora Village Construções, o investimento no conjunto residencial foi de R$ 40,9 milhões.

Em todo o Paraná são cerca de 85 mil famílias atendidas pelo Casa Fácil, entre unidades entregues e em construção. Somente em Londrina foram mais de 14 mil famílias beneficiadas.

“Este é um projeto habitacional que está presente em todo o Estado e serve de exemplo para o Brasil. São quase 400 mil pessoas beneficiadas, realizando o sonho da casa própria. É uma marca que só conseguimos alcançar porque este é um governo que pensa nas pessoas e trabalha por elas”, afirmou o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange.

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EMPREENDIMENTO – O condomínio fica na área norte da cidade, próximo ao Lago Cabrinha. Ao todo, foram entregues três blocos residenciais, com 60 apartamentos cada, distribuídos em três pavimentos. Cada unidade tem 43 metros quadrados, com dois quartos, um banheiro, sala, cozinha e lavanderia integradas. Os apartamentos também contam com uma vaga de garagem cada. Nas áreas de uso comum, o empreendimento possui área de convivência, salão de festas e playground.

O residencial é atendido também com toda a estrutura de serviços públicos para que as famílias tenham a assistência necessária. A poucos metros do conjunto, por exemplo, fica a Unidade de Saúde João Paz.

“Por muitos anos esta área aqui era um terreno da prefeitura, mas que estava vazio. Com um esforço conjunto, viabilizamos estes residenciais em condições especiais para centenas de pessoas. São muitas famílias que realizam seus sonhos para construir novas vidas daqui em diante”, afirmou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati.

VIDA NOVA – Uma das beneficiadas é Adriane Farias, de 29 anos. Ela recebeu o aporte de R$ 20 mil para dar entrada no imóvel. “Não sei quando ia conseguir ter uma casa se não tivesse esta ajuda” disse. Ela, que atualmente mora com a mãe, vai se mudar com o marido e o filho para o conjunto. “Vai ser ótimo. Trabalho a poucos minutos daqui. Não tinha como ser melhor”, afirmou.

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Mari Eunice de Lima, de 54 anos, é outra futura moradora do Portal das Orquídeas. Ela trabalha como empregada doméstica e disse que não conseguiria ter uma casa própria se não fossem as condições especiais de financiamento do Casa Fácil. “Acho que nunca ia conseguir ter um apartamento. Hoje moro com a minha filha, nem tenho móveis pra trazer, mas é a realização de um sonho. Sou muito grata a tudo que está acontecendo”.

Para o casal João Paulo Silva, de 26 anos, e Rafaela Alcântara, de 23 anos, o financiamento vai custar o mesmo do que hoje eles gastam com aluguel. “Vai ser um alívio começar a vida em família com este apartamento”, disse João Paulo.

Para participar do programa, os requisitos são: não possuir casa própria; não ter sido beneficiado com casas de outros programas habitacionais do Governo do Paraná ou do governo federal; não possuir restrições de crédito; ter renda mensal máxima de até quatro salários mínimos nacional; ter renda compatível para o financiamento do imóvel pretendido, cuja parcela mensal não poderá comprometer mais de 30% da renda familiar mensal; e ter inscrição válida na Cohapar efetuada ou atualizada nos últimos dois anos.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na entrega do residencial o secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani; os deputados estaduais Tiago Amaral, Cobra Repórter e Cloara Pinheiro; o superintendente do Sebrae Paraná, Vitor Tioqueta; o presidente da construtora Village, José Vidal Boaretto; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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