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Procon-PR e dos municípios participam de campanha de renegociação de dívidas

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais do Paraná, participam a partir de segunda-feira (24) do “Mutirão Renegocia!”, que ocorre até o dia 11 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

A campanha é destinada aos consumidores que se estão endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. Segundo a secretária em exercício da Justiça e Cidadania, Rúbia Rossi, a iniciativa é resultado de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei 14.181 de 2021.

“A campanha põe em prática as ações de prevenção ao superendividamento e o novo entendimento de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com as necessidades básicas”, explicou Rúbia.

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Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para participar, o cidadão pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, ou ir até a unidade do Procon mais próxima.

Feito o registro pelo consumidor na plataforma, os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno ao cliente. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, orienta que o consumidor  informe, no momento do registro, quais são suas condições de pagamento. “É importante que seja estabelecida uma parcela que caiba no bolso do consumidor, para que ele avalie, quando receber as propostas, se poderá arcar com o parcelamento oferecido”, disse.

Poderão ser negociadas quaisquer dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, com exceção de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e de crédito rural, e pensões alimentícias. A organização da campanha foi alinhada com todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em reunião na sexta-feira passada (14).

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Para ter acesso aos canais de atendimento do Procon-PR, basta clicar neste link.

Fonte: Governo PR

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Governo capacita 150 novos voluntários em prevenção e combate a incêndios

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Os 150 voluntários aprovados na primeira fase do Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza (Previna), com aulas teóricas no formato a distância (EaD), seguem agora para a etapa prática. O objetivo é aumentar o contingente disponível para atuar em situações nas Unidades de Conservação (UCs), especialmente no segundo semestre do ano, período de maior registro de ocorrências.

A etapa prática do processo de formação dos novos integrantes do programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Paraná será no próximo dia 03 de maio. A maioria dos 150 participantes é da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral.

“Dentro das atribuições do Previna, uma delas é capacitar voluntários para atuar nessas ocorrências. O objetivo agora é reforçar os conhecimentos adquiridos na parte EaD e formar esses futuros brigadistas nas atividades práticas de combate a incêndios florestais”, explica major Daniel Lorenzetto, chefe da Divisão de Gestão de Desastres da Defesa Civil Estadual e coordenador do Previna.

“Quando finalizar, eles serão cadastrados como aptos para atender essas ocorrências em todo o Estado. Os novos brigadistas vão receber uma identificação e quando houver uma situação eles poderão atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros e o IAT”, detalha.

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FORMAÇÃO DOS BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS– Ao todo, são 40 horas de atividades, divididas em 25 horas de conteúdo teórico na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e 15 horas de capacitação prática. As aulas online foram disponibilizadas em março e os aprovados nesta primeira fase seguem para o treinamento prático.

São repassados conceitos relacionados às ações de prevenção e controle de incêndios florestais, com especial atenção à segurança da população e das equipes de resposta, garantindo também o menor prejuízo a áreas verdes.

A prática de combate acontecerá na Floresta Metropolitana, em Piraquara, realizada em parceria entre a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e o Instituto Água e Terra (IAT). O objetivo é reforçar o contingente disponível para atuar em situações nas Unidades de Conservação (UC), especialmente no segundo semestre do ano, período de maior registro de ocorrência.

“É sempre muito importante capacitar as pessoas que moram no entorno ou frequentam unidades de conservação para atuarem na prevenção e combate a incêndios, pois geralmente eles são os primeiros a identificarem e iniciarem o combate”, reforça o gerente de Áreas Protegidas do IAT, Jean Alex dos Santos.

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“Quando o foco ainda está começando, aumenta a chance de extinção do fogo antes de causar grandes impactos ambientais”, explica ele. Em 2024, o Paraná registrou mais de 13, mil casos de incêndios florestais, mais do que o dobro das ocorrências de 2023.

“A partir de maio, começamos a ter um tempo mais seco. É quando aumentam as ocorrências em quantidade e complexidade. Esta é uma das iniciativas do Estado para se preparar para o período crítico de ocorrências, entre julho e setembro, quando diminuem as chuvas”, destaca Lorenzetto.

Fonte: Governo PR

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