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Primeira Ouvidoria estadual do Brasil completa 34 anos com confiança em ascensão

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A Ouvidoria do Estado completa neste sábado (15) 34 anos de existência e registra aumento de quase 10% na participação social, em janeiro e fevereiro, comparados com o mesmo período do ano passado. O serviço, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), é a ponte entre a população e a administração estadual, para o aprimoramento de serviços e políticas públicas.

O ano de 2025 foi o que acumulou mais elogios nos dois primeiros meses, 14,5% a mais que no ano passado. No mesmo período, as solicitações de informações foram as demandas mais recebidas e responderam por 38% das manifestações dos paranaenses. A Ouvidoria também recebe sugestões, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação.

O Paraná foi o primeiro Estado a instituir o serviço de ouvidoria por meio do Decreto 22/1991, que nomeou o primeiro ouvidor-geral do Estado. Atualmente, a Coordenadoria de Ouvidoria coordena 77 ouvidorias setoriais, instaladas nos órgãos e entidades do Executivo paranaense. Desde 2011, quando as manifestações passaram a ser registradas no sistema atual, são 1.495.637.

De acordo com a controladora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, o aumento na procura pelas ouvidorias consolida a confiança do cidadão com os gestores estaduais. “Quando uma pessoa procura por esse serviço é porque ela confia no retorno e na ação da administração pública. Caso não tivesse obtido respostas, a população não voltaria a procurar pela Ouvidoria”, disse.

Ela também ressaltou a importância de o Estado saber o que as pessoas esperam dos serviços e políticas públicas. “Por isso, convidamos sempre para que a população utilize a Ouvidoria. Com base nas informações registradas é possível ao gestor ajustar o trabalho para melhor atender aos anseios dos paranaenses”, acrescentou.

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OUVIDORES – No mesmo dia do aniversário do serviço de ouvidoria, é comemorado o Dia do Consumidor e, no domingo (16), é o Dia do Ouvidor. A Coordenadoria de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem se tornado ferramenta para orientar gestão e é referência para a população e servidores estaduais.

O trabalho é feito por mais de cem trabalhadores das ouvidorias instaladas nos órgãos e entidades do Estado. “São pessoas fundamentais na execução desse serviço. Os gestores e a CGE têm muito a agradecer pela dedicação e comprometimento desses profissionais, no fortalecimento da administração focada nas necessidades da população”, afirmou Leticia Ferreira da Silva.

AMBIENTE – No ano passado, a Ouvidoria da CGE inaugurou a Sala de Acolhimento, também destinada a atender quem busca a Ouvidoria da Mulher Servidora, criada um ano antes, em parceria com a Secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O objetivo é fornecer ambiente reservado e adequado para a escuta ativa de assuntos sensíveis, no caso da procura presencial.

A forma de contato mais escolhida pela população é pelo formulário online disponível no site da CGE e em todas as páginas de órgãos e entidades do Governo do Estado. Para se ter uma ideia, só neste ano, o contato feito pela internet foi a opção de 25.773 pessoas; o presencial, de 4.791; pelo Whatsapp, 3.629; e pelo telefone, 2.861. Os outros meios disponíveis, e-mail, carta ou fax e pelo chat online de determinadas secretarias, somam 2.987.

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“Trabalhamos integrados, as ouvidorias setoriais são fundamentais e sem as quais não faria sentido existir a Coordenadoria de Ouvidoria. São servidores que se empenham em tratar as demandas e apresentar soluções”, disse o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza.

Ele elogiou o comprometimento de todos os ouvidores setoriais na busca por melhorias nos serviços prestados pelo Estado. Todos usam o Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria – Sigo, desde 2011. Assim, as manifestações que chegam na ouvidoria de qualquer órgão estadual são acompanhadas pela Coordenadoria.

GESTÃO – As informações captadas no sistema geram gráficos e tabelas que podem apontar demandas e assuntos mais procurados pela população. Para analisar as centenas de manifestações recebidas diariamente foi criado o Núcleo de Informações Estratégicas, dentro da Coordenadoria de Ouvidoria.

“Esse olhar mais apurado nas manifestações do cidadão nos permite identificar áreas ou serviços com demanda de atendimento. A informação é levada ao gestor, que passa a ter mais dados para tomar suas decisões”, explicou Souza.

Serviço:

Registre sua reivindicação na Ouvidoria:

Formulário online, com link em todas as páginas do Governo do Estado

Pelo telefone: 0800 041 1113

Por WhatsApp: (41) 3883-4014

Por e-mail: ouvidoria@cge.pr.gov.br

Pessoalmente ou por correspondência: na Rua Mateus Leme, nº 2018, Centro Cívico, 80.530-010 – Curitiba/PR (atendimento presencial – de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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