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Prazo para parcelar débitos por meio do programa Retoma Paraná encerra nesta segunda

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Esta semana encerram os prazos para adesão ao Programa Retoma Paraná, que permite a regularização de pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a empresas em situações específicas. O programa visa beneficiar especialmente as empresas em falência, recuperação judicial ou com cadastro inativo. O prazo final para adesão ao parcelamento termina nesta segunda-feira (25), enquanto para pagamento à vista segue até quarta-feira (27).

O Retoma Paraná é voltado aos casos em que os fatos geradores dos débitos tributários tenham ocorrido até 30 de junho de 2021. Ele oferece reduções em multas e juros, além de permitir parcelamentos em até 180 meses.

As vantagens do Retoma Paraná incluem a possibilidade de regularização dos débitos com reduções de 85% a 95% em multas e juros, dependendo das penalidades aplicadas, tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento.

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A Receita Federal estima que cerca de 44 mil pessoas jurídicas do Estado tenham a possibilidade de regularizar débitos. Até 23 de março, R$ 463 milhões em pendências tributárias foram regularizadas por meio do Retoma Paraná.

No caso de empresas falidas que queiram participar do programa, é necessário que a falência tenha sido decretada até 31 de outubro de 2023. Para empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, o limite temporal é aplicado ao protocolo, deferimento ou homologação do processo, desde que não haja uma sentença com trânsito em julgado concluindo a recuperação até a data de adesão ao programa. Empresas com cadastro baixado ou cancelado também devem ter iniciado tal situação até outubro de 2023.

COMO FAZER – Para acessar informações sobre os débitos, simular ou fazer parcelamentos, os interessados devem acessar o menu “Parcelamento ICMS – Programa Retoma Paraná”, disponível no portal ReceitaPR, mediante login e senha. Para aqueles que não possuem cadastro na Receita Estadual, a adesão está disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, com identificação autenticada de pessoa física detentora de vínculo autorizativo.

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Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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