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Prazo de rematrículas da rede está aberto; sistema também é usado por escolas municipais

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A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para rematrícula dos alunos que já estudam na rede estadual. O processo é totalmente online. A novidade deste ano é que os alunos das redes municipais também podem fazer matrículas pela internet usando o mesmo sistema, já que a pasta abriu o acesso também para os municípios. Até o momento 78 municípios aderiram ao uso do sistema – 19,5% do total de 399 cidades paranaenses.

Na rede estadual, o prazo para rematrículas segue aberto até o dia 12. O processo pode ser realizado pela Área do Aluno. A expectativa da Secretaria é de que aproximadamente 1 milhão de estudantes confirmem suas matrículas para garantir a continuidade dos estudos em uma das 2.091 escolas do Estado. Na rede municipal, quando os pais ou responsável acessam o site e informam a escola e a série da criança, automaticamente já é direcionado para o município de residência.

“A ampliação do uso da Área do Aluno para matrícula e rematrícula representa um avanço significativo na governança educacional do Paraná, pois simplifica o processo e melhora a gestão de vagas”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda. “Garantir a matrícula é assegurar o direito à educação de qualidade para todos os estudantes”.

A medida reforça a parceria do Estado com os municípios na área da educação. O trabalho de apoio da Seed-PR com as redes municipais se dá por meio do programa Educa Juntos, implantado em 2022, pelo qual o Estado oferece suporte aos municípios paranaenses por meio da distribuição de materiais didáticos, ferramentas de monitoramento escolar e avaliações diagnósticas, além de ações de formação continuada aos professores. Isso colaborou com o primeiro lugar do País na categoria Ensino Fundamental – Anos Iniciais no último Ideb.

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NOVIDADES NA REDE ESTADUAL – Uma das principais novidades para 2025 é a possibilidade de o aluno que conclui o ensino fundamental em 2024 possa optar entre ensino regular e ensino médio concomitante com formação técnica. A rede estadual tem cerca de 300 cursos disponíveis nas escolas técnicas estaduais. Além disso, os pais poderão consultar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas, facilitando uma escolha mais consciente.

Fernanda Evangelista, chefe do Departamento de Governança de Dados da Seed-PR, explica que os alunos que já estudam na rede têm vaga garantida e podem indicar até três escolas de preferência ao solicitar a rematrícula. “Os responsáveis receberão um e-mail informando se a vaga na escola indicada foi conquistada, proporcionando maior segurança no processo de matrícula”, afirmou.

PERÍODO DE MATRÍCULA INICIAL – Após o término do período de rematrículas, o sistema estará aberto para novas matrículas, a partir do dia 13 de novembro, e se estenderá até 29 de novembro. Estima-se que esse processo atenda alunos que irão ingressar no 6º ano do Ensino Fundamental e na 1ª série do Ensino Médio, além daqueles que estão mudando de escola ou vindo de outros estados ou da rede particular.

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Para efetivação da matrícula, serão necessários documentos como RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. Para os alunos em rematrícula, a documentação obrigatória deverá ser apresentada a partir de 2 de janeiro de 2025. O período letivo de 2025 está previsto para começar em 5 de fevereiro.

A Seed-PR orienta que, em caso de dificuldades, como a falta de acesso à internet, o procedimento pode ser realizado na escola estadual mais próxima. Para mais informações, os pais e responsáveis podem entrar em contato com o Núcleo Regional de Educação por meio dos canais de atendimento disponíveis.

A Secretaria reforça a importância de realizar o processo de matrícula ou rematrícula dentro do prazo estabelecido, garantindo assim a continuidade dos estudos e o acesso a uma educação pública de qualidade para todos os alunos do Paraná.

Confira como fazer a rematrícula e matrícula online AQUI .

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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