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População elege prioridades para o orçamento de 2026 do Paraná em audiência pública

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Segurança, inovação e educação. Essas são as prioridades que os paranaenses escolheram para nortear o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Os dados foram obtidos a partir da consulta popular inédita realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentados durante audiência pública nesta quinta-feira (10).

Como o próprio nome indica, o PLDO delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). E foi exatamente isso que as 2.242 pessoas que responderam o formulário online apontaram, escolhendo as áreas e programas que vão fazer parte do orçamento do Estado no ano que vem.

Divididas em cinco eixos estratégicos — Eficiência Administrativa; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Direitos Básicos e Bem-Estar —, as opções representam as diferentes frentes de atuação do Governo do Paraná e foi a partir disso que a população elencou os temas que considera mais prioritários.

A linha Paraná Protegido, que engloba todas as ações de segurança do Estado, foi apontada como um dos temas mais importantes para o paranaense, com mais de 1,6 mil votos. Em seguida, Paraná Mais Inovação e Educação: Transforma Paraná aparecem praticamente empatados, com 1.151 e 1.133 votos, respectivamente. 

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou o resultado e, principalmente, a adesão do cidadão à pesquisa. “Pela primeira vez na história do Paraná, fizemos essa consulta popular e ficamos bastante satisfeitos com o engajamento e a participação das pessoas”, disse o secretário. “Foi uma ação importante, pois nos permitiu entender o que o povo paranaense quer para o futuro do Estado e ajustar essas demandas já no PLDO que será entregue ao Legislativo”.

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O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, também reforçou a importância dessa participação popular. “Um dos nossos principais objetivos aqui na Secretaria sempre foi nos aproximar do cidadão e tanto a pesquisa quanto a audiência pública vão nessa direção. Mais do que isso, mostram que o paranaense é interessado em participar e colaborar com o Estado”, diz.

NO CAMINHO CERTO – O resultado da consulta popular chancela a estratégia que o Governo do Estado já vem adotando ao longo dos últimos anos, investindo pesado nessas áreas que a população aponta como essencial. Exemplo disso é a própria segurança pública, cujo orçamento saltou de R$ 2,5 bilhões em 2019 para R$ 6,4 bilhões em 2025. 

Outro item citado na pesquisa e que já está na pauta do Paraná há algum tempo é o do Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística. Em 2024, o Estado investiu R$ 1,7 bilhão em transporte e infraestrutura de rodovias e, para 2025, a previsão é ultrapassar a marca dos R$ 2,1 bilhões. E, se depender do ânimo da população, até mesmo essa marca será quebrada em 2026.

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PREVISÃO DE RECEITA – Para além dos resultados da consulta popular, a audiência pública para discutir o PLDO 2026 também trouxe os números prévios do orçamento para o ano que vem. 

Conforme apresentado pela equipe da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), a previsão é que o Paraná tenha uma receita total líquida de R$ 89,9 bilhões, valor 5,3% maior do que os R$ 78,7 bi previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. Desse total, R$ 77,2 bilhões correspondem às receitas primárias, ou seja, a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas.

“Essa é uma primeira previsão de cálculo para o orçamento de 2026 e, como uma ferramenta importante de planejamento, o PLDO vai ajudar a apontar os caminhos para o Estado não apenas onde investir, mas também o quanto vai poder aplicar nessas áreas prioritárias”, explica o diretor do Orçamento, Marcos Tadeu Cavalcante. “E o documento que apresentamos hoje é resultado do esforço incansável de muitas mãos”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS – A formulação do orçamento de 2026 ainda tem um caminho a percorrer. Depois da audiência pública desta quinta-feira, o PLDO será encaminhado para a Assembleia Legislativa no próximo dia 15 de abril. O Legislativo deve votar o documento e devolvê-lo ao Executivo até o início do segundo semestre para que a LOA 2026 possa ser, então, elaborada.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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