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Pontal do Paraná recebe Paraná em Ação e Justiça no Bairro nesta semana

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Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28), o município de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, recebe a feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça do Bairro, iniciativas que disponibilizarão uma série diversos serviços gratuitos, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego e cadastramento em programas sociais.

A ação é promovida em conjunto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A iniciativa conta com apoio da prefeitura de Pontal do Paraná, garantiu o ginásio de esportes da Escola Municipal Luiz Antônio Amatuzzi de Pinho para a realização do evento.

“Estamos unindo forças, Governo do Estado, Poder Judiciário e municípios para levar cidadania, inclusão e serviços públicos para os paranaenses. É o diferencial desta gestão do Estado fazer parcerias importantes, com todas as esferas da administração pública e com a sociedade civil organizada”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

Durante os dois dias, a população poderá providenciar Carteira de Identidade, CPFs, carteira do programa ID Jovem (que abre acesso a uma série de serviços), CNH Digital, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista e Passe Livre. Também será possível se inscrever em programas estaduais como o Nota Paraná (que devolve ao consumidor parte do ICMS cobrado nas compras do compras no comércio e dá prêmios mensais em dinheiro), Energia Solidária, Água Solidária, e Casa Fácil Paraná.

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Serão disponibilizadas vagas de emprego, através da Agência do Trabalhador Itinerante, orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, e diversos serviços municipais e atividades de lazer para toda a família.

JUSTIÇA NO BAIRRO – Pelo programa Justiça do Bairro serão oferecidos os serviços de atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. O programa é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná e visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.

“Agora é a oportunidade para quem precisa regularizar diversas situações jurídicas, fazer algum esclarecimento e receber orientação jurídica. Divórcio consensual, pedido de guarda, uma dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, várias questões que o cidadão pode resolver em horas”, declarou a desembargadora Joeci Machado de Camargo, coordenadora do programa pelo TJ-PR.

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PARCERIAS – Participam da ação, Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), da Fazenda (Sefa), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).

Pela prefeitura de Pontal serão disponibilizados serviços como atualização do CadÚnico por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e ações da Secretaria de Meio Ambiente, como o cadastramento para castração gratuita de pets. “Eu quero agradecer a toda equipe que estará neste trabalho em prol da nossa população”, afirmou o prefeito Rudão Gimenes.

Serviço:

Data: quinta e sexta-feira (27 e 28 de abril)

Horário: das 9h às 17h

Local: Ginásio da Escola Municipal Luiz Antônio Amatuzzi de Pinho

Rua Corais, 935 – balneário Shangri-lá.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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