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Políticas públicas para pessoas idosas são discutidas em seminário em Pato Branco

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), realizou nesta sexta-feira (14) o 2º Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa, em Pato Branco. O evento reuniu mais de 60 municípios e integra as ações em alusão ao Junho Violeta, mês de conscientização sobre a violência contra este público.

Atualmente, no Brasil, são 44 municípios certificados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) como Cidades Amigas das Pessoas Idosas. Destes, 33 estão no Paraná. Pato Branco, inclusive, foi a primeira no Estado a receber a certificação internacional.

A consultora nacional para o Envelhecimento Saudável, da OPAS/OMS Brasil, Cristina Hoffmann, disse que o Paraná serve de exemplo para outros Estados do país. “Isso mostra que os municípios, bem como todo o Estado, estão atentos e pensando formas de melhorar a qualidade de vida para a sua população, em especial a população idosa”.

A meta é tornar o Paraná o primeiro estado amigo da pessoa idosa em âmbito mundial, com 100% das cidades certificadas.

Governantes e instituições do município discutiram temas em prol da população idosa, além da sensibilização sobre os diferentes tipos de violência cometidos contra esse público.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a oportunidade que trouxe o evento: mais do que aprender, também poder compartilhar os conhecimentos aplicados em cada município.

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“Meu papel enquanto servidora pública é construir política pública junto com vocês, para que todas os nossos pais e mães possam ser bem cuidados, respeitados e reconhecidos por tudo o que já fizeram por nós”, ressaltou.

Leandre citou que, atualmente, 1,9 milhão de pessoas com 60 anos ou mais vivem no Paraná e a previsão é que esse número dobre até 2050.

“Isso é um grande desafio para as políticas públicas porque o envelhecimento vai mudar o mercado de trabalho, o mercado de consumo, o mercado financeiro, as políticas de saúde, as políticas de assistência social, as políticas de educação”, ponderou ela

Para a vice-prefeita de Pato Branco, Angela Padoan, é por meio das políticas públicas, do entendimento e da parte técnica que se consegue planejar as ações.

“Quando começarmos a debater essas políticas, essas ações, o idoso começa a saber que pode ser visto como parte integrante da sociedade, não apenas um número estatístico. Isso mostra que o primeiro passo é muito importante, mas a continuação do trabalho é que vai trazer a solidez nas iniciativas”, observou a prefeita.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Pato Branco, Eduardo Albani Dalla Costa, comentou que existe uma constante preocupação com o bem-estar e mobilidade de pessoas idosas, mas que também é necessário estar atento às necessidades de saúde e lazer desta população.

“Debater políticas para a população acima de 60 anos também exige que pensemos em medidas de conscientização e segurança, para evitar a violação de direitos e a violência contra a população idosa”, declarou Eduardo.

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AMIGO DA PESSOA IDOSA – Na ocasião, o município de União da Vitória, o mais recente a conquistar o status de Cidade Amiga da Pessoa Idosa, recebeu oficialmente o certificado das mãos da secretária Leandre.

Também foram apresentados no evento projetos do Governo do Estado: o programa Viaja 60+, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, o Condomínio do Idoso, entre outras iniciativas, para atendimento a esse público.

Em primeira mão foi exibido o vídeo que integra a campanha do Governo do Estado lançada no início do mês, que orienta a população sobre uma série de crimes contra o idoso e para que denuncie maus-tratos contra o público 60+.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no Seminário a secretária de Saúde de Pato Branco, Lilian Brandalize; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Jorge Nei Neves; a reitora do Centro Universitário de Pato Branco – Unidep, Ornella Bertuol; a representante da OAB – Subseção de Pato Branco, Elaine Menegola; a secretária de Assistência Social de Pato Branco, Cleuza Chioquetta; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco, Simone Castro; o diretor de Relações Empresariais e Comunitárias, Dalmarino Setti; o cacique das tribos Kaigang e Guarani, Gabriel Poty; e o deputado estadual Luis Corti.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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