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Políticas do Estado ampliam acesso à alimentação saudável no combate à obesidade

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), trabalha para a redução dos casos de obesidade no Estado com a oferta de programas que visam à alimentação saudável, entre eles o Compra Direta Paraná, Leite das Crianças e Apoio a Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. O acesso aos programas é facilitado para municípios em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e para famílias de baixa renda.

Neste 4 de março, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca como Dia Mundial da Obesidade, levantamento do Ministério da Saúde revela um cenário preocupante para o Paraná: 36% da população adulta está obesa. O dado, que tem base na análise do Índice de Massa Corporal (IMC) de mais de 1,6 milhão de pessoas em 2023, sobe para quase 70% quando se considera o sobrepeso. Informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) de 2022 revelam que no Paraná 37,6% dos adolescentes e 23,7% das crianças estão acima do peso ideal.  

A chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, lembra que o Dia Mundial da Obesidade busca conscientizar a população sobre a doença, suas graves consequências à saúde e a necessidade de combatê-la. A Federação Mundial da Obesidade lançou a campanha “Vamos falar sobre obesidade e…”, que tem o intuito de focar na realidade social das famílias.

“A obesidade é considerada um dos maiores desafios de saúde pública do século 21 e exige medidas abrangentes e eficazes de combate. Destacam-se ações como adoção de hábitos alimentares saudáveis, com priorização no consumo de alimentos frescos, entre eles frutas, legumes, verduras, grãos integrais e proteínas magras, além da promoção de políticas públicas que ampliem o acesso à alimentação saudável”, afirma Márcia.

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No Paraná, o governo estadual desenvolve políticas com o intuito de criar uma rede de proteção alimentar e estímulo à alimentação saudável. O Programa Compra Direta Paraná, lançado em 2020, representa um importante passo na luta contra a fome, na promoção da alimentação saudável e no desenvolvimento local.

Em 2024 a iniciativa distribuirá 6.500 toneladas de 65 gêneros alimentícios da agricultura familiar (frutas, legumes, hortaliças, feijão, arroz, ovos, entre outros) para mais de 360 mil pessoas de todos os municípios, totalizando um investimento de R$ 60 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Além de beneficiar a população mais vulnerável, o programa ajuda 20.195 agricultores familiares e 179 associações e cooperativas, responsáveis pela produção e abastecimento de grande variedade dos alimentos que compõem a cesta básica da população.

São beneficiários do Compra Direta a rede socioassistencial como: Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), casas de longa permanência, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos.

O Programa Leite das Crianças (PLC), executado pelas Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Família, apresenta caráter contínuo e visa criar uma rede de proteção alimentar mínima, destinada a crianças vulneráveis de seis a 36 meses, com a oferta diária de um litro de leite integral pasteurizado e enriquecido com ferro e vitaminas “A” e “D”, com no mínimo de 3% de gordura.

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Além das famílias, o programa beneficia pequenos laticínios que recebem o leite dos agricultores familiares de todas as regiões do Estado. Essa vinculação fortalece a indústria que gera emprego e renda para o produtor de leite. Em 2024 o programa beneficia 110.000 crianças de todos os municípios, 44 usinas e 3.751 produtores, totalizando um investimento de R$ 180 milhões.

Relatório emitido pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023 informou que 90,52% das crianças beneficiárias encontram-se com peso adequado para a idade, comprovando desta forma a efetividade do programa.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento estimula ainda a implantação ou modernização de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Epsan), visando à redução dos índices de insegurança alimentar da população paranaense e à promoção do acesso à alimentação adequada e saudável.

São considerados Epsan: restaurantes populares, cozinhas/panificadoras comunitárias, cozinhas escolas, hortas urbanas comunitárias, “sacolões”, bancos de alimentos, feiras de comercialização de alimentos, centrais públicas de recebimento e distribuição de alimentos, dentre outros. No período de 2019 a 2023 foram apoiados 257 equipamentos em 124 municípios de todas as regiões do Estado, com investimento de R$ 41,73 milhões, beneficiando cerca de 260 mil pessoas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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