PARANÁ

Policiais penais da região Oeste passam por capacitação para escaneamento corporal

Publicado em

20 de julho de 2023

por

Itajuba Tadeu

Trinta e sete servidores da Polícia Penal do Paraná (PPPR), lotados nas penitenciárias e cadeias públicas da Regional Administrativa em Cascavel, no Oeste do Estado, participaram nesta semana de uma capacitação em escaneamento corporal e foram habilitados para operar o equipamento body scan. Os aparelhos são tecnologias eficazes e modernas para revistar visitantes que adentram os estabelecimentos prisionais do Estado, evitando constrangimento e que materiais não permitidos cheguem às pessoas privadas de liberdade (PPL).

O coordenador em exercício da PPPR, em Cascavel, Sérgio Renato Sarquis, explica que a qualificação é importante aos policiais que atuam diariamente com os visitantes das unidades penais. “É uma preocupação da Polícia Penal e das gestões das unidades a capacitação dos servidores, para que possamos garantir o direito das visitas, aliada à segurança das unidades”, garante.

O diretor adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, diz que se trata de uma tecnologia que, além de garantir à pessoa privada de liberdade o direito à visita, estabelecido pela Lei de Execução Penal, evita a chamada revista vexatória, respeitando resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O Paraná aprovou em 2016 a lei que regulamenta a conduta e os procedimentos adotados durante a revista por escaneamento corporal. Os aparelhos possuem eficácia comprovada, garantem segurança e passam por fiscalizações rotineiras.

“Este equipamento realiza um controle sensível na entrada dos estabelecimentos penais e vem ao encontro da atual legislação, que preza pela dignidade da pessoa e ampliação da segurança. Por conta disto, o Departamento de Polícia Penal vem se modernizando e capacitando seus profissionais”, diz.

Para o diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), Rodrigo Fávaro, um dos pontos mais sensíveis da função do policial penal é justamente a revista pessoal. “É um trabalho necessário para evitar a entrada de drogas, cigarros, celulares, entre outros objetos ilícitos nas unidades. Porém, existe uma legislação à respeito da revista pessoal, que muitas vezes trazia mal-estar para o visitante e também para o servidor. Neste sentido, o body scan sanou de forma contundente este ponto sensível da profissão”, afirma.

Esse é um equipamento que também se usa em aeroportos e outros espaços públicos, sendo fiscalizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). “Para estar dentro da unidade prisional o equipamento precisa ser registrado e operado por profissionais habilitados”, destaca a policial penal Zilser Lahm, instrutora do curso e integrante da Espen.

A capacitação teve carga horária de 16 horas e foi dividida em teoria e atividades práticas. “O treinamento é sempre importante para que possamos aprender novas técnicas ou algo novo. Já temos um conhecimento, mas é importante aprimorar com quem tem uma bagagem ainda maior” finaliza a policial penal Suzana Backes, agora preparada para operar o equipamento.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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