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Polícia Penal lança projeto pioneiro para capacitação e primeiro emprego de jovens

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A Polícia Penal do Paraná implanta o Projeto Recomeço – Jovem Aprendiz, ação pioneira no Sistema Penitenciário do Paraná, que visa o primeiro emprego, capacitação e desenvolvimento de competências teóricas e práticas de jovens privados de liberdade entre 18 e 24 anos. A inovação do projeto é que ele alia emprego com carteira assinada, a continuidade da escolarização e acesso a capacitação profissional. O objetivo é incluir os jovens mercado de trabalho, auxiliando no processo de reinserção social.

Lançado na terça-feira (6), o projeto foi desenvolvido na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE -UP), em parceria com a empresa conveniada Juriseg, originado de uma demanda do Ministério do Trabalho. A iniciativa faz parte do Programa Jovem Aprendiz, regulamentado em Lei Federal (10.097/2000). O Programa é formalizado nas empresas por meio de contrato de trabalho, permitindo a carteira assinada. A parceria com as empresas pode durar até dois anos e contempla os benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. 

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“Hoje a Polícia Penal prima pela transformação do indivíduo através do trabalho e do estudo. Não há outros caminhos para alcançar a ressocialização dos apenados. O Projeto Jovem Aprendiz já está alcançando muitos resultados, pois os jovens adultos que participam dele trabalham 4 horas por dia, para terem tempo necessário para estudar e ler, aumentando a possibilidade de abrir seus horizontes”, afirmou o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado. Além disso, eles têm o benefício da remição da pena. A cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena a ser cumprida.

Enquanto a pessoa privada de liberdade exerce suas atividades nas empresas parceiras, são oferecidos cursos profissionalizantes que complementam sua formação, contando com o suporte do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), para que haja uma capacitação teórica e prática.

“Os principais fatores do projeto que o colocam em uma posição inovadora é a continuidade da escolarização básica, em conjunto com a capacitação profissional, além do registro em carteira que garante todos os seus direitos trabalhistas e a inserção no mercado de trabalho”, disse o diretor da PCE -UP, Jefersson Medeiros Walkiu. O projeto terá a duração de dois anos. 

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O desembargador do Tribunal de Justiça e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Penitenciária, Ruy Muggiati, falou sobre a importância do projeto na vida dos jovens apenados. “Um programa como este foi planejado por pessoas que acreditam na ressocialização desses jovens. A PCE-UP é um ambiente que gera autoconfiança no apenado, possibilitando que ele tenha a oportunidade de sonhar com seu futuro após o cumprimento da pena”, comentou.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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